A 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região liberou ontem, no final da tarde, a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. O tribunal atendeu a um pedido de reconsideração da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) para que fosse reestabelecida a plena vigência da medida liminar concedida pela Justiça Federal de Paranaguá, que liberou a exportação de soja geneticamente modificada pelo terminal portuário do Estado.
Por maioria absoluta, a 3a Turma decidiu que a matéria que trata da exportação de soja transgênica já foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual considerou inconstitucional a lei do Estado do Paraná que estabelece restrições à soja transgênica.
A exportação de soja modificada tinha sido liberada na semana passada pela Justiça Federal de Paranaguá através de uma liminar concedida para a ABTP. O Governo do Estado recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 4a Região e conseguiu cassar a liminar.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que ainda não tem conhecimento da decisão do tribunal e que vai verificar o conteúdo para ver que atitude será tomada. Mas, garantiu que o Estado vai recorrer.
Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), há 3 milhões de toneladas de soja transgênica que foram produzidas pelo Estado nesta safra 2005/2006 que podem ser escoadas pelo porto do Paraná. O Estado deve ter uma produção de 10 milhões de toneladas de soja nesta safra. O transporte via Paranaguá traria uma economia de R$ 25 milhões, segundo estimativa da Faep.

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