O governador Jaime Lerner reafirmou ontem que o Paraná teria perdido se tivesse reduzido a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de carros no mês de março, como fizeram os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De acordo com o governador, as contas estaduais teriam sido prejudicadas. No mês passado a receita orçamentária do Estado foi de R$ 246 milhões, uma evolução de 4% em relação a fevereiro. Em São Paulo, onde a redução foi adotada, a secretaria estadual de Fazenda acredita que o recolhimento de março deve dobrar em relação à média de arrecadação dos últimos 12 meses. O resultado é apontado como consequência do aumento da venda de veículos.
‘‘Não é só a liberação, existe um outro problema que é a transferência de crédito do ICMS. E nesse sentido se o Paraná tomasse esta medida seria altamente prejudicado’’, afirmou o governador. Segundo ele, o que rege a liberação de impostos e taxas é o Conselho de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de fazenda. ‘‘Temos de trabalhar junto com o órgão. Estamos sempre atentos à defesa de nossos interesses. Se isto implicasse em maior arrecadação nós já teríamos feito’’, afirmou Lerner.
O coordenador da Receita Estadual do Paraná, João Manoel Lucena explicou que o governo estadual acredita que quanto menor a incidência de impostos, maior a arrecadação. Porém, afirmou ele, no caso do ICMS dos carros esta medida não se aplica em virtude de uma diferença entre as alíquotas interna (para operações no Estado) e externa (interestaduais).
Segundo Lucena, se o Paraná tivesse reduzido a alíquota do ICMS para aumentar a venda de veículos os prejuízos chegariam a R$ 48 milhões. ‘‘Praticamente é a arrecadação anual do setor durante um ano, e o Estado não tem esta condição’’, comparou.
Ainda de acordo com Lucena, o Estado de São Paulo poderá registrar aumento de arrecadação por uma série de variáveis. ‘‘São Paulo ainda é o maior parque automotivo do País, além do que estamos falando de realidades diferentes’’, afirmou. O secretário da fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, participa no próximo dia 16 de nova reunião do Confaz, que será em Fortaleza (CE). Segundo Lucena, se o Conselho Fazendário aprovar a redução das duas alíquotas do ICMS, o Paraná poderá adotar a redução.

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