Carmem Murara
De Curitiba
O governador Jaime Lerner se defendeu ontem das acusações feitas pelo governador de São Paulo, Mário Covas, de que o Paraná e outros Estados deram incentivos fiscais em excesso para atrair indústrias. Segundo o governador, a guerra fiscal, que há cinco anos norteia os governos estaduais, é reflexo da ‘‘centralização econômica excessiva’’ que aconteceu no País. Lerner avaliou que somente a reforma tributária, em curso no Congresso, evitará que os erros se repitam. ‘‘Somente a reforma acabará com o problema’’, afirmou.
A declaração de Lerner foi dada como resposta à atitude de Mário Covas que baixou um decreto, no final do ano passado, que permite a São Paulo sobretaxar produtos que tenham sido fabricados por empresas que ganharam incentivos fiscais de outros Estados. Com base nesta decisão, o governo paulista poderia aumentar o imposto cobrado pelos carros paranaenses vendidos em São Paulo, por exemplo. O decreto não especifica quais serão as alíquotas, pois ele é apenas autorizatório.
Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, José Anybal, os primeiros setores que poderiam sofrer retaliações seriam os de móveis e plásticos. Anybal definiu como ‘‘predatória’’ a forma como os Estados atraíram empresas, sendo que a maioria delas trocou São Paulo pelos Estados vizinhos.
Lerner pretende ficar de fora da polêmica que se formou nos últimos dias devido ao decreto de Covas. Mas, ontem, o que esquentou mais os ânimos foi o fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso, na terça-feira, ter saído em defesa do governador paulista. Lerner preferiu colocar panos quentes. ‘‘Li a entrevista do presidente Fernando Henrique com cuidado e atenção e não vejo a colocação dele como uma defesa a São Paulo, mas contra a guerra fiscal’’, afirmou. Apesar de ter sido um dos Estados que mais concedeu incentivos para atrair novas empresas, o governador se posicionou contrário à guerra fiscal.
O governo garante que os incentivos dados no Estado estão dentro da lei do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que permite a dilação do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por determinado período. No caso do Paraná, é de 48 meses. O secretário de Planejamento, Miguel Salomão, disse que o ICMS é hoje o principal fator de drenagem das receitas dos Estados para um outro Estado mais industrializado. ‘‘Todos os bens industrializados já saem de São Paulo com o ICMS cobrado, logo quem paga são os brasileiros dos demais Estados’’, disse Salomão. Os carros produzidos em São Paulo são vendidos no Paraná com a incidência de 12% de ICMS.
Em resposta às críticas feitas pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Salomão disse que São Paulo adota uma postura ‘‘até ridícula’’ ao se sentir ameaçado pelos demais Estados, pois o governo paulista arrecada US$ 27 bilhões por ano, somente em ICMS de operações de importação. Ele lembrou ainda que o Paraná sempre vendeu energia elétrica a São Paulo e nunca recebeu ICMS por isso, pois o imposto é recolhido na fonte consumidora.Governador colocou ‘panos quentes’ na polêmica sobre decreto que protege indústria paulista. E ‘inocentou’ FHC
Arquivo FolhaPOSIÇÃO NEUTRAJaime Lerner: ‘‘Não vejo a colocação do presidente como uma defesa a São Paulo, mas contra a guerra fiscal’’

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