O governador Jaime Lerner se comprometeu a constituir o Fundo de Aval – Fundaf – para a Agricultura Familiar no valor de R$ 1 milhão. Nos próximos 15 dias deverá enviar mensagem para a Assembléia Legislativa com seu apoio para que seja votada a legislação específica que cria o Fundaf.
A proposta atendeu à principal reivindicação do movimento ‘‘Grito da Terra’’, coordenado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, que reuniu cerca de 200 agricultores familiares, ontem, em Curitiba.
Lerner recebeu as lideranças da Fetaep, no Palácio Iguaçu, acompanhado do secretário da Agricultura, Antonio Poloni, e do presidente da Emater, Rubens Niederheitermann. Além da criação do Fundaf, Lerner se comprometeu em atender à maioria das reivindicações feitas pelo Grito da Terra, entre elas a solução de problemas de legislação para transformação de produtos agroindustriais, através do programa Fábrica do Agricultor, executado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
Indústria caseira Após conseguirem o compromisso do governador, os manifestantes se dirigiram a Assembléia Legislativa onde pediram o apoio para a votação de uma legislação sanitária diferenciada para a Agricultura Familiar. Segundo o secretário geral da Fetaep, Jairo Correia de Almeida, hoje a legislação para transformação de produtos é a mesma para grandes e pequenas empresas, o que impede a viabilização dos pequenos investimentos. ‘‘Muitas vezes o agricultor familiar quer transformar seus produtos, mas o cumprimento da legislação muito burocrática e com excesso de exigências, impede essa vontade’’. Almeida disse que o agricultor familiar quer produzir com qualidade, mas com regras que ele possa seguir.
Os agricultores familiares fizeram manifestação durante todo o dia de ontem, em Curitiba. Antes de ir ao Palácio, foram recebidos pela superintendência do Banco do Brasil, que garantiu dar andamento às propostas de financiamento da agricultura familiar que estão paradas no banco por falta de garantias. Estima-se que pelo menos 6.000 propostas estão paradas. Os agricultores reivindicaram ainda um aumento de 40% nos financiamentos de custeio para que pelo menos 100 mil famílias de agricultores sejam atendidas pelo Pronaf - Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar.
Com o Fundo de Aval, os agricultores familiares do Paraná poderão ter acesso aos empréstimos do BNDEs. A Fetaep quer pleitear um financiamento para investimentos no valor de R$ 40 milhões, que poderão atender 15.000 pequenos agricultores e suas familias. Estima-se que o banco de fomento tenha em torno de R$ 300 milhões para financiar investimentos para a agricultura familiar, mas somente outros estados com Fundo de Aval já constituído estão tendo acesso a esses recursos.
Fontes Lerner não especificou de onde virão os recursos que vão constituir o Fundo de Aval. A hipótese mais viável é que sejam extraídos da Agência de Fomento, que ainda será criada, admitiu o governador. A Fetaep sugeriu que esses recursos sejam extraídos do superávit de arrecadação do ICMS anunciado pelo governo estadual, ou pelos recursos que possam a ser gerados com a antecipação dos royalties de Itaipu. O governador descartou as duas sugestões.
Gutierrez disse que a Agricultura Familiar de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já está se beneficiando dos recursos do BNDES para investimentos na pequena propriedade porque constituíram o Fundo de Aval. Enquanto isso, o Paraná não está tendo acesso a essa fonte de recursos, lamentou.
Conforme levantamento feito pela Fetaep, em 1999 o Rio Grande do Sul conseguiu fazer 227.218 contratos para custeio e investimentos na Agricultura Familiar no valor total de R$ 371,4 milhões. No mesmo período, o estado de Santa Catarina, cujo número de agricultores familiares não chega a 200 mil, fez 114.083 contratos de custeio e investimentos no valor total de R$ 237,4 milhões. Já o Paraná, que tem mais de 300 mil agricultores familiares fez 96.635 contratos no valor total de R$ 215,2 milhões. Desse total do financiamento para a agricultura familiar no Paraná, 88.624 contratos que correspondem a R$ 169,1 milhões são de financiamentos de custeio.

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