Lerner dá apoio para o Porto Seco em Londrina
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segunda-feira, 16 de abril de 2001
Benê Bianchi De Londrina 
A instalação de uma Estação Aduaneira do Interior em Londrina (Eadi) ganhou ontem, oficialmente, mais um aliado. O governador Jaime Lerner endereçou uma carta de apoio à criação e instalação da Eadi na cidade ao juiz relator da 4ª Câmara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, onde tramita uma ação civil pública que impede o andamento do processo.
Na carta, o governador cita o interesse do Estado na instalação do Porto Seco de Londrina e agradece a atenção que o juiz puder dispensar ao caso. A ção está conclusa, a espera de sentença, há quase dois anos.
A correspondência deve ser levada à juíza responsável pelo julgamento, Silvia Goraieb, pela comissão formada ontem após reunião realizada na Câmara de Londrina. Convocada pelo vereador André Vargas (PT), o objetivo da reunião era unir empresários e políticos para discutir a necessidade da instalação de uma Eadi que pudesse atender os interesses das empresas importadoras e exportadoras instaladas na região.
A comissão será formada pelo prefeito de Londrina, Nedson Micheleti; por um representante da Câmara Municipal (a ser escolhido); pelo presidente e procurador jurídico da Codel, Octávio Cesário Pereira Neto e Paulo Nolasco, respectivamente; pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), George Hiraiwa; e pelo secretário da Indústria e Comércio de Arapongas, Rubens Ortiz.
A Eadi de Londrina teve o processo licitatório suspenso devido a duas ações judiciais: uma ação ordinária, proposta pela administradora da Eadi de Maringá, a Name Ingá, que está na 9ª Vara Federal, em Curitiba; e outra ação civil pública, proposta pela contribuinte de Maringá Lindamir Maria Portes Schindler. As petições das duas ações são idênticas, segundo o procurador jurídico da Codel, Paulo Nolasco. O principal argumento usado é que a Eadi de Londrina poderia inviabilizar, economicamente, a de Maringá.
O delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, informou que, após concluídas as pendências judiciais, o processo licitatório para a instalação da Eadi demoraria pouco mais de um ano. O trabalho de viabilidade econômica do Porto Seco local teria que ser refeito. Segundo estudos realizados anteriormente pela Receita Federal, se tivesse sido instalado há quatro anos, o Porto Seco movimentaria em importações, este ano, US$ 200.376.205,00. A previsão de investimentos para a criação e instalação do Porto era, há quatro anos, era de US$ 2 milhões.
Micheleti reafirmou ontem que o município está fazendo articulações para tentar agilizar o andamento do processo. Acredito que muitos obstáculos políticos já foram superados. Agora é só uma questão judicial. Estamos próximos de uma solução, disse.


