O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), atribuiu ao Estado de São Paulo a existência da guerra fiscal no País. ‘‘Quem começou a guerra fiscal foi São Paulo, em 95, quando reduziu as alíquotas do ICMS para os automóveis’’, disse.
São Paulo, em 95, diminuiu as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para automóveis de 12% para 9%, o que levou consumidores de outros Estados a comprar carros de concessionárias paulistas. Esse fato, segundo o governador paranaense, foi um marco que desencadeou o que passou a ser conhecido como guerra fiscal.
Lerner disse que ações contra o Paraná em razão da concessão de incentivos serão contestadas pelo seu governo, pois, segundo ele, todos os Estados mantêm o mesmo tipo de postura para atrair empresas, ‘‘inclusive São Paulo’’.
A Secretaria da Fazenda paulista prepara ação contra incentivos paranaenses. ‘‘A guerra fiscal é uma guerra retórica que alguns burocratas de São Paulo utilizam sempre que querem criar um fato na mídia’’, disse Lerner, que evitou responsabilizar o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e outras autoridades, limitando suas críticas aos ‘‘burocratas’’.
Lerner esteve em Porto Alegre para participar do seminário Políticas Urbanas e Rurais para os Municípios, promovido pelo PPB e do qual participou, também, o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB).
De acordo com Lerner, ‘‘setores de São Paulo’’ são contra a descentralização industrial do País. ‘‘A descentralização é benéfica para São Paulo e para o Brasil todo. No caso da Lacta (que o governo paulista diz ter sido atraída pelo Paraná mediante concessão de incentivos), há 16 fábricas no Brasil. Porque apenas uma unidade foi transferida de Pinheiros (SP) para o Paraná, em uma unidade desativada pela empresa, criou-se isso tudo’’, disse.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, elogiou São Paulo por entrar com uma ação também contra a política de vantagens fiscais dos gaúchos. ‘‘Não interessa que seja contra nós, justamente o Estado que mais se rebela contra a guerra fiscal. O importante é que esse assunto seja discutido, junto com a reforma tributária’’, disse.
São Paulo também questionará incentivos executados por Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a exemplo do que foi feito com Bahia e Paraná. ‘‘Já entramos com três ações contra a guerra fiscal. Nas três, conseguimos liminares. Curiosamente, duas delas foram contra São Paulo, nos casos da avicultura e dos automóveis’’.

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