O governador Jaime Lerner (PFL) sancionou anteontem a lei que restabelece a permuta entre servidores de cartórios paranaenses, artifício que garante aos donos dos estabelecimentos a manutenção do caráter de vitaliciedade do sistema, que está proibido por legislação federal. A lei tinha prazo de 15 dias para ser analisada, mas a decisão foi antecipada por Lerner. A nova lei, resultado da fusão de um anteprojeto do Poder Judiciário e de um substitutivo geral elaborado pela Assembléia Legislativa, aguarda a publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.
O governador abriu mão da prerrogativa de tomar a decisão em janeiro do ano que vem.
O aval conferido pelo governador ao projeto defendido com unhas e dentes pelos deputados traz alívio para inúmeros cartorários. Além de ressuscitar a permuta, a lei aprovada pela Assembléia regulamenta os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro. E efetiva de uma vez por todas os concursados designados pelo Judiciário para assumir temporariamente, de 1994 em diante, estabelecimentos vagos.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça não tem um levantamento pronto sobre o número de cartorários nessa situação. O Paraná tem hoje cerca de 800 cartórios. Os concursos para ingresso ou remoção estavam abolidos desde 1994 por falta de regulamentação da lei. O novo corregedor do TJ, Osíris Fontoura, eleito para o cargo na sexta-feira não quis comentar a nova lei, sem antes conhecer seu teor completo.
Na Assembléia, o projeto ficou engavetado dois anos. Quando entrou em pauta, passou no afogadilho. Um dia depois da aprovação, o presidente do TJ, Henrique Lenz César, manifestou-se. Ele reforçou que projeto original do Tribunal não previa a permuta e disse discordar da tese de que a medida facilita a manutenção ‘‘vitalícia’’ de cartórios. Segundo Lenz César, o Conselho da Magistratura analisará com rigor caso a caso.
Símbolo de poder, os cartórios são uma garantia de status. No Brasil tornaram-se um negócio rentável, de interesse de muitas famílias e políticos. A Folha apurou que os cartórios de Distribuição estão entre os mais cobiçados. Os de Protesto e os de Registro de Imóveis também fazem parte do filé mignon. Em cidades maiores, como Curitiba, um cartório pode movimentar até R$ 500 mil por mês.
Nas menores, a movimentação é bem mais modesta, mas mesmo assim há lucro. Os cartórios de Registro Civil, responsáveis pela emissão de certidões, deixaram de despertar o interesse dos cartorários depois da entrada em vigor da lei de gratuidade das certidões de nascimento e de óbito, aprovada pelo Congresso. Os cerca de 800 cartórios existentes hoje no Paraná estão nas mãos de famílias ou de grupos políticos.

mockup