O governador Jaime Lerner assinou ontem o decreto de criação da Zona de Processamento Aduaneiro (ZPA) de Maringá. A ZPA vai funcionar como área fiscal diferenciada, oferecendo vantagens para empresas instaladas na região que atuam no comércio exterior. Além da facilidade no desembaraço de mercadorias, as empresas terão ainda benefícios no recolhimento de tributos municipais e estaduais. Uma das vantagens é a dilatação dos prazos para recolhimento do ICMS.
O governador disse que com o incentivo para a criação da zona especial, a região de Maringá vai experimentar um desenvolvimento econômico. ‘‘Se fosse para eu escolher um bom presente para uma cidade, seria a instalação de uma ZPA’’, afirmou. Segundo o prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, o município tem recebido uma média de 40 pedidos de informações sobre a ZPA por semana. ‘‘Empresas que atuam com o mercado externo e de países vizinhos tem demonstrado interesse em se instalar na região com a zona especial’’, afirmou.
Um estudo elaborado por técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Maringá, constatou que o Paraná perde cerca de R$ 155 milhões de ICMS por ano, que são recolhidos com guia nacional apesar de ser utilizada toda infra-estrutura do estado. ‘‘São empresas que optam em operar diretamente nas divisas ou em aduanas primários, apesar do estado ter duas estações aduaneiras de interior’’, explica Gianoto.
Ele acredita que com a ZPA e o Porto Seco, Maringá vai atrair muitas empresas para a região, que abrange outros cinco município. ‘‘Vamos ampliar o recolhimento do ICMS para o estado e garantir mais tributos aos municípios beneficiados, já que as empresas que vão se beneficiar do zona especial devem se instalar nas cidades polarizadas por Maringᒒ, diz. Pelo menos três empresas argentinas, visitadas pelo prefeito na semana passada, estudam a instalação em Maringá com a criação da ZPA.