O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), disse ontem que a unificação da legislação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser proposta pelo governo federal, será boa para o Paraná. ‘‘Toda vez que houver uniformidade no tratamento, que houver um critério só, tenho certeza de que o Paraná sempre vai sair ganhando’’, disse Lerner.
Ele citou o exemplo da ‘‘dubiedade’’ na legislação, envolvendo a questão da energia elétrica, em que o imposto é cobrado no consumo, enquanto produtos industrializados o são na origem. ‘‘Tudo o que deixar de ser essa colcha de retalhos que temos na legislação hoje no País será bom para o Paraná, porque aumenta o poder de competição do Estado’’.
ISSSecretários municipais da Fazenda estão concluindo a montagem de um projeto que busca ampliar a lista de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e que muda a sistemática de cobrança para o local da prestação dos mesmos. A proposta, discutida por uma comissão técnica, será apreciada na próxima reunião da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais, dias 5 e 6, em Salvador.

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