Há mais de um ano se arrasta em Londrina o entrave do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV). Quando um sinal aponta para uma solução, esbarra-se em trâmites burocráticos. Foi o que aconteceu durante sessão na Câmara Municipal realizada dias atrás. O projeto 220/2014 de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios para o EIV, era para ter sido votado, mas alguns parlamentares alegaram a necessidade de uma audiência pública feita pelo Legislativo.
O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina e região (Sescap-Ldr), Jaime Cardozo, observa que os vereadores poderiam ter solicitado antes esta audiência. "Todas as comissões dentro da Câmara aprovaram a sequência de tramitação e deveriam ter verificado antes que precisava de audiência pública, mas não fizeram isso e deixaram para tomar essa decisão na hora da votação".
Não é a primeira vez que se faz audiência pública sobre o EIV. Só em 2014, foram realizadas três. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi, comenta que é necessário mais agilidade. "Esperamos das entidades responsáveis bom-senso, porque Londrina já esperou demais por uma legislação mais liberal e racional", avalia Orsi.
Segundo a vice-presidente do Legislativo e presidente da Comissão de Justiça, a vereadora Elza Correia, "independente das ações do Executivo, cabe à Câmara de Vereadores promover audiências públicas e debates com a participação da população para esclarecer propostas de alterações ao plano diretor, sob pena de invalidar a lei decorrente da aprovação dos projetos que não tenham passado por este processo". Ela acrescenta que a audiência pública para discussão do projeto de lei 220/2014 será realizada no próximo dia 28, às 19 horas, na Câmara.
Cardozo destaca que o projeto 220/2014 amplia a área de corte de exigência do EIV e aproxima Londrina de outras cidades como Joinville e Campo Grande, que são concorrentes na busca de investimentos.
O Comitê da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Londrina, fez uma planilha comparativa de exigência do EIV com outros municípios e detectou, por exemplo, que Joinville exige o EIV para os estabelecimentos com área a partir de 12.500 m², enquanto em Londrina a exigência para o mesmo segmento é a partir de 1.000 m².
"Sem a aprovação do EIV, o empresário não consegue Alvará de Licença e fica impedido de exercer sua atividade mesmo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição estadual. Além disso, ele também fica impossibilitado de fazer a opção pelo Simples Nacional em virtude do prazo de 6 meses que começa a contar a partir da emissão do CNPJ, tornando inviável a abertura dos pequenos negócios", explica o presidente do Sescap-Ldr.
De acordo com os empresários contábeis, o problema não se limita apenas à exigência do estudo e à área de corte que é baixa, mas na aprovação pela Prefeitura que chega a demorar mais de um ano. Questões que incomodam também empresários de outros setores. "Há basicamente dois problemas em relação ao EIV. O primeiro é a exigência do estudo para pequenos empreendimentos que não oferecem nenhum verdadeiro risco ao ambiente urbano. O outro problema está na lentidão, na burocracia dentro da Prefeitura. Esperamos que a nova legislação do EIV simplifique a vida do empresário e não a dificulte. A demora em aprovar o estudo tem sido um sério obstáculo aos empreendimentos em Londrina. Não podemos ficar conhecidos como a cidade que afasta empreendimentos", ressalta o presidente da Acil.
De acordo com a diretora de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Maíra Tito, "com a aprovação do projeto 220/2014, acreditamos que o tempo de aprovação diminua, pois haverá uma comissão que vai estabelecer prazos para cada secretaria envolvida com o EIV".

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).

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