Em 2004, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda fez um estudo sobre as reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo em que ressalta a importância da Reforma do Judiciário para o fortalecimento das relações econômicas, comerciais e financeiras no país. De acordo com essa pesquisa, o cidadão ou instituição que recorra à justiça para receber uma dívida poderia perder entre 17% e 43,2% do valor devido pela modalidade extrajudicial, que é a mais simples e rápida. Esse processo levaria até um ano se o réu não contestasse a sentença na justiça e os ritos processuais mais complexos poderiam durar até 8 anos entre as fases de conhecimento, de liquidação, de determinação do valor e execução da sentença.
O levantamento do Ministério da Fazenda também demonstra que a demora na resolução de um processo faz com que o custo de uma ação para cobrar uma dívida de R$ 500, por exemplo, pode superar esse valor. Mesmo após anos do processo de cobrança na justiça, a sentença do juiz não era certeza de receber o valor da dívida. Segundo o Banco Mundial, em pesquisa realizada nos órgãos judiciais paulistas, 70% dos processos de execução simplesmente desapareceram, umas partes por causa de acordos extrajudiciais ou ao pagamento, mas a maior parcela porque o credor não encontrou bens e desistiu.
Ainda de acordo com informações do Banco mundial, 48% dos processos de execução (cobrança efetiva da dívida após a sentença) não vai além do pedido inicial, ou porque o credor não dá continuidade (acordo extrajudicial ou desistência porque sabe que o devedor não pagará) ou porque a Justiça não encontra o devedor para a citação. Dos processos que continuam, 41% não conseguem penhorar os bens, em geral por dificuldade em encontrá-los pois a legislação determina que é função do devedor encontrar e penhorar os bens. Dos processos com penhoras ocorridas, 57% foram embargados.
A incerteza do pagamento, a dificuldade de cobrar uma dívida e o custo dos processos faz com que as instituições financeiras elevem os juros para se precaver do não-pagamento e dificultem o acesso ao crédito. De acordo com o Banco Central, a inadimplência bancária é responsável por cerca de 17% do spread (diferença entre o valor que os bancos pagam pelo dinheiro que emprestam e o valor cobrado de quem pega empréstimo). Os bancos representam 39% dos credores de execuções judiciais, o que demonstra a relação direta entre a eficiência do sistema de recuperação de crédito e as taxas de juros praticadas pelo mercado.
O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, concorda que o mau funcionamento da Justiça afeta o sistema de crédito no país devido à dificuldade para se recuperar valores emprestados pela via judicial. ''Em muitos casos, era mais vantajoso fazer um acordo, mesmo com deságio do que levar a causa aos tribunais. Esse fato deslegitima o judiciário como instituição formal de resolução de conflitos. Para resolver essa situação, as modificações propostas pela Reforma do Judiciário deverão superar os gargalos da legislação que impediam a agilidade dos processos e acabam beneficiando os maus pagadores'', completa. (A.E.)

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