Arquivo FolhaCompetiçãoProdução nacional de leite enfrenta hoje forte concorrência com os preços do produto importadoO governo brasileiro deverá adotar medidas para proteger a produção nacional de leite e derivados. A Câmara de Comércio Exterior está estudando um aumento da alíquota de importação desses produtos de 16% para 20%. Como o leite está na lista da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, o governo terá que consultar os demais parceiros do bloco para poder alterar a tarifa.
Os sócios não devem se opor à medida porque eles são exportadores de leite. Um aumento da TEC, portanto, beneficiaria a venda de seus produtos para o Brasil, onde entram com alíquota zero. O aumento da alíquota foi reivindicado oficialmente ao governo pelos produtores nacionais há cerca de um mês. O setor reclama que o excesso de oferta do produto está provocando uma queda dos preços no mercado interno.
Segundo dados da Associação Leite Brasil, que representa mais de 150 mil produtores, de julho deste ano até agora o preço do litro de leite pago ao produtor caiu de R$ 0,26 para R$ 0,22. No governo e no setor, entretanto, afirma-se que os consumidores finais não estão sendo beneficiados com essa queda. A indústria não estaria repassando essa redução aos preços finais. Mas não há a expectativa de que haja um acréscimo nos preços em decorrência do aumento da alíquota.
Os produtores de leite alegam que muitas das importações de leite e laticínios têm sido feitas não para atender a uma demanda interna, mas para obter lucros com a diferença das taxas de juros cobradas no mercado externo e no Brasil.
Fiscalização O aumento da alíquota não é a única arma que o governo pensa em usar para restringir a importação de leite e seus derivados. O governo também está estudando a possibilidade de condicionar as concessões de licenças de importação de leite a uma fiscalização fitossanitária, que seria feita pelo Ministério da Agricultura. Hoje, as licenças são concedidas automaticamente, dispensando qualquer ‘‘anuência prévia’’ do governo.
A idéia agora é obrigar os importadores a submeter seus produtos a uma inspeção de técnicos brasileiros. O governo poderá ainda adotar uma sobretaxa aos produtos importados de países nos quais seja comprovada a prática de subsídio. De olho nessa possibilidade, representantes de produtores brasileiros de leite estão preparando um levantamento dos subsídios dados à produção em países que exportam leite para o Brasil. O estudo será usado para dar início a um processo de aplicação de sobretaxa.
Em uma década, a importação brasileira de leite praticamente triplicou. Nos anos 80, a média anual de importação do produto foi de 634 milhões de litros. Já neste ano, as importações deverão atingir a marca de 1,8 bilhão de litros (incluindo aí o volume importado de leite em pó). De acordo com estimativas da Associação Leite Brasil, a produção brasileira neste ano deverá ficar em torno de 20,3 bilhões de litros.

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