A privatização de companhias de saneamento pode ser feita desde que os Estados e municípios aprovem leis que permitam a venda do capital. A Sanepar ainda não tem esta autorização votada na Assembléia Legislativa. O governo, por enquanto, não tem pressa. O Palácio Iguaçu aguarda definição das regras federais da Lei do Saneamento para saber qual destino dará para a sua companhia de saneamento. ‘‘Precisamos avançar muito na legislação federal para pensar em privatização’’, afirma o governador Jaime Lerner.
A Sanepar tem, entretanto, a participação do capital privado. O governo detém 60% do capital total da empresa, enquanto que o Grupo Dominó Holdings S/A, formado por empresas nacionais e pelo grupo francês Vivendi, tem 39,7%. Outros acionistas têm 0,29%.
Segundo o diretor-presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira, para poder vender uma empresa de saneamento que detém a gestão de concessões municipais seria necessário ter a autorização de cada prefeitura. ‘‘Seria preciso a anuência dos 342 municípios’’, diz.
Teixeira não vê no projeto de lei a ser votado em Brasília a porta de entrada da privatização do setor de saneamento. ‘‘Dizer que o projeto visa a privatização é balela. Ele é apenas uma segurança para que grupos privados e fundos de pensão invistam no setor’’, disse. (C.M.)

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