A Ferroeste corre o risco de ter sua privatização inviabilizada pela interrupção causada pela liminar obtida esta semana pelo PT, que impediu a realização do leilão marcado para quarta-feira passada. Na Ferroeste e no governo do Estado, o temor é que o único consórcio de empresas que participaria do leilão para o arrendamento da ferroia possa perder o interesse pelo negócio.
O governo do Paraná decidiu apressar a manifestação da Justiça Federal, na tentativa de derrubar a liminar que cancelou o leilão. O presidente da Ferroeste, Osíris Stenghel Guimarães, acompanhado de advogados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), viajou ontem para Porto Alegre, sede do Tribunal Regional Federal (TRF), instância superior da Justiça Federal no Sul do País.
O grupo tentou uma audiência com o presidente do TRF, juiz Pedro Máximo Paim Falcão, na qual mostraria a necessidade de urgência no julgamento do recurso impetrado ontem no final da tarde.
O recurso pede a suspensão da liminar que cancelou o leilão de privatização da Ferroeste. Além deste recurso, os advogados da Ferroeste e PGE entraram com um agravo de instrumento, distribuído ao juiz Élcio Pinheiro de Castro.
Osíris Guimarães tentou junto à presidência do TRF defender a idéia de que o processo de leilão da ferrovia seguiu os trâmites previstos na lei 8.031/90, que regula o processo de privatização. Este foi o ponto principal abordado pelo juiz Sérgio Fernado Moro, autor do despacho que cancelou o leilão. O juiz entende que a lei que regula as privatizações no País exige em edital o sumário de estudo de avaliação do critério de fixação do valor da alienação.
O lance mínimo para o arrendamento por 30 anos, definido pela direção da Ferroeste, foi de R$ 25,661 milhões. A obra custou ao Estado R$ 363,3 milhões. O fato levou o PT a pedir o cancelamento do leilão, alegando que a privatização da operação traria prejuízos ao serviço público.
Além do recurso junto à instância superior da Justiça Federal no Sul do País, os advogados da Procuradoria Geral do Estado entraram anteontem com um pedido de reconsideração contra a liminar na 7ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

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