Arquivo FolhaSob avaliaçãoO deputado federal Nedson Micheleti: novos indicadores urbanos vão medir qualidade de vida nos municípiosA partir de 1999 deve entrar em vigor a lei que obrigará os municípios brasileiros a gerar receita própria, segundo o deputado federal Nedson Micheleti (PT). ‘‘Para pleitear qualquer recurso ou convênio com orgão governamental, os municípios terão que ter um mínimo de receita própria’’.
Micheleti diz que muitos prefeitos que costumam pedir socorro financeiro ao governo não estão fazendo a parte deles, que é de cobrar impostos municipais. Existem municípios que tradicionalmente não cobram IPTU de ninguém, vivendo de recursos transferidos dos governos estadual (ICMS) e federal (Fundo de Participação dos Municípios), segundo o deputado. ‘‘Como apenas estes recursos não são suficientes, a qualidade de vida nestas cidades acaba reduzida’’.
O deputado diz que o Ministério do Planejamento está elaborando indicadores urbanos para caracterizar a qualidade de vida nos municípios, seguindo orientação das Nações Unidas. ‘‘Com estes indicadores, teremos condições de saber se a qualidade de vida está avançando ou não. Um destes indicadores apontará a capacidade de geração de receita própria de cada cidade’’, afirma Micheleti.
Lançado no início do governo Fernando Henrique Cardoso, o Programa Comunidade Solidária atendia inicialmente 300 municípios. ‘‘Agora, atende cerca de mil e já está sendo discutida no Senado a ampliação para até dois mil municípios’’, diz Micheleti, que acha que as cidades atendidas deveriam ser aquelas realmente pobres - sem condições de gerar receita própria.
‘‘Existe uma cultura no Brasil de que cobrar imposto prejudica a imagem política. Alguns candidatos fazem campanha falando que não cobrarão IPTU da população’’, diz ele. ‘‘Depois, como não recebem recursos do governo, querem fazer parte do Comunidade Solidária’’.(C.L.)

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