A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade, na semana passada, projeto de lei de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT) tornando obrigatório aos super e hipermercados o fornecimento de orçamento prévio aos consumidores que pedirem levantamento de preços para a aquisição de mais de cinco produtos. O projeto segue para apreciação do prefeito Cassio Taniguchi (PFL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Caso não se pronuncie, o projeto retorna para promulgação pela Câmara.
O levantamento de preços pode ser solicitado pelo consumidor por telefone, fax, Internet ou pessoalmente. Os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para expedição, podendo ser prorrogado por mais seis horas. O orçamento teria validade de dez dias. O projeto prevê, ainda, multa de 3 mil Ufirs e, em caso de reincidência de 6 mil Ufirs, para o mercado que não atender a lei, que entraria em vigor no prazo de 30 dias após sua publicação.
''Nós só estamos disciplinando o artigo 39 do Código do Consumidor que prevê que os estabelecimentos forneçam orçamentos'', diz Bernardi. Para ele, além de evitar que o consumidor percorra diversos mercados para fazer pesquisa de preço, o orçamento prévio vai acabar com uma prática comum nos mercados, que é a inexistência nas prateleiras de produtos anunciados em encartes de promoções, obrigando-o a comprar um similar mais caro. ''Evitaríamos a propaganda enganosa e prejuízos para o consumidor.''

O presidente do Sindicato dos Supermercados no Paraná, Pedro Joanir Zonta, acha que a lei é inviável. ''Primeiro, porque teríamos que aumentar o número de funcionários em cada loja para fazer os orçamentos. Outro problema é a oscilação dos preços. As promoções, por exemplo, começam e terminam a toda hora, sem falar nos hortigranjeiros, que têm variação diária, conforme o clima e a oferta da Ceasa'', diz.
Segundo Zonta, dos 2,6 mil mercados do Estado só 30% são informatizados. ''Os maiores são informatizados. Mas como é que um hipermercado, que atende 150 a 200 mil clientes por mês vai conseguir fazer 200 mil orçamentos por mês?'', questiona.

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