Um acordo firmado entre o governo do Estado e as lideranças que representam a agropecuária do Paraná deve resultar na aprovação do projeto de lei que reduz o ICMS das carnes e lácteos, de autoria do presidente da Assembléia Hermas Brandão (PTB). A proposta deverá ser votada e aprovada hoje na Assembléia. Para virar lei, depende da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que já prometeu o seu aval até a próxima sexta-feira, informou ontem o líder do governo na Casa, Durval Amaral (PFL).
Conforme o acordo, o projeto de lei, que foi retirado de pauta na semana passada, volta hoje com o texto original, excluindo-se o termo ‘‘crédito presumido’’, fixado em 7%. Ou seja, as empresas não poderão se creditar desse ICMS nas operações futuras. Crédito presumido é um crédito estimado que foi pago em operações anteriores quando se adquiriu os insumos (tudo o que se usa para fabricar um produto). As indústrias queriam descontar esse crédito nas operações futuras ao longo da cadeia produtiva, depois que o produto sai do frigorífico.
Com a emenda apresentada pelo governo, as empresas que transformam os produtos recebem o crédito de 7% quando a matéria-prima chega à indústria. O produto é transformado e as empresas pagam o ICMS no valor de 7% sobre o valor agregado ao produto. Portanto, a diferença entre o crédito que as indústrias recebem antes e o que pagam é mínima. O texto original da lei permitia que as empresas recebessem o crédito de 7% quando a matéria-prima ingressa na indústria, e depois elas poderiam descontar 7% de crédito presumido que foi pago nas operações anteriores quando se comprou os insumos, nas operações futuras.
Conforme constava no projeto de lei apresentado pelo deputado Hermas Brandão, a Receita Estadual calculava que a perda do ICMS seria de R$ 70 milhões. Com a exclusão do crédito presumido, as perdas caem para R$ 20 milhões. Segundo Amaral, o governador optou por essa negociação de perder no curto prazo, mas aposta que poderá reverter esse cenário com a atração de investimentos externos e também com a ampliação e investimentos das indústrias paranaenses. ‘‘Esses investimentos serão transformados em empregos e renda para o Estado no médio prazo’’, disse o deputado.

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