Lei que garante vagas a deficientes não é cumprida
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sexta-feira, 05 de abril de 2002
Maigue Gueths<br>Equipe da Folha 
Curitiba A Lei 8.213/91, que determina que toda empresa com 100 ou mais funcionários preencha de 2% a 5% de suas vagas com portadores de deficiências, está completando quase 11 anos e até agora empresários e representantes dos deficientes ainda não chegaram a um consenso para o cumprimento da legislação. De um lado, empresários alegam que a maioria dos portadores de deficiência não tem qualificação profissional. De outro, deficientes e órgãos públicos encarregados pela aplicação da lei afirmam que o preconceito continua sendo o maior obstáculo para que as empresas façam as contratações.
Diante do impasse, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Paraná promoveu ontem um debate sobre o assunto, com a presença de empresários e autoridades públicas. Estamos propondo algumas ações para solucionar o problema, diz o presidente do Sindicato, Elcio José Rimi. No próximo dia 16, o Sindimetal-PR e o Senai abrem o primeiro curso destinado a deficientes, na área de mecânica básica, gratuito e com 25 vagas. Ainda em abril, o Sindicato lançará um manual de orientação sobre a inclusão de deficientes no mercado de trabalho, que será distribuído às 140 empresas.
Muitos empresários se amparam em artifícios como a lei que prevê a certificação de qualidade ISO 9000, que exige o curso fundamental dos empregados, para justificar a não contratação de um portador de deficiência, diz José Simão Stczaukoski, coordenador do Programa de Apoio de Inclusão de Deficientes no Trabalho da Secretaria de Empregos e Relações do Trabalho.
A secretaria informa que vem conseguindo aumentar a inclusão de portadores de deficiências no mercado. No ano passado, a meta era colocar mil pessoas no mercado. Colocamos 825. Este ano já são 310 em três meses. Vamos chegar nos mil com certeza, diz o coordenador.


