Lei permitirá desconto de empréstimos no holerite
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quinta-feira, 03 de julho de 2003
Agência Estado 
Brasília Governo, centrais sindicais e bancos chegaram ontem a um acordo que tornará possível aos trabalhadores da iniciativa privada tomar empréstimos bancários e ter as parcelas debitadas diretamente em seu contracheque. Serão pelo menos mais R$ 15 bilhões circulando pela economia, de acordo com estimativa apresentada pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto. ''É algo que considero quase revolucionário'', afirmou.
O governo ainda não tem uma estimativa. ''Não há como precisar, mas é um volume bastante alto. Estamos falando de vários bilhões de reais'', adiantou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Potencialmente, a medida beneficiará cerca de 22 milhões de brasileiros que têm carteira assinada e trabalham na iniciativa privada. Desses, metade têm renda de até dois salários mínimos mensais. O governo vai também buscar uma forma de incluir os aposentados nessa nova modalidade de crédito.
Em cerca de dez dias, o governo espera ter pronta uma minuta de legislação permitindo o desconto em folha para empregados do setor privado. Hoje, tal autorização existe somente para funcionários públicos.
O débito em folha reduz o risco de inadimplência. Por isso, os bancos poderão cobrar juros menores. Espera-se uma redução do spread bancário (a diferença entre o custo de captação dos bancos e aquilo que eles cobram dos clientes, para cobrir custos administrativos e taxa de risco). ''A folha salarial é a garantia desses empréstimos'', comentou Appy.
Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o governo não fixará um limite de spread para esses empréstimos. ''Mas a tendência é de que caia'', disse. ''O objetivo não é explicitar uma taxa'', confirmou Appy.
Ele explicou que a concorrência entre as instituições financeiras é que vai fazer diminuir o custo do empréstimo. ''A melhor taxa será a da concorrência'', reforçou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa, disse que a fixação de um teto para o spread é de difícil implementação, pois há no Brasil 4 milhões de empresas, com os mais variados perfis. Segundo o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, a taxa dependerá das negociações de cada instituição.
Hoje, os empréstimos a funcionários públicos, descontados em folha, custam entre 3% e 4% ao mês. A taxa do cheque especial está entre 9% e 10% e um empréstimo direto a pessoa física custa entre 5% e 6% mensais.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, propôs que os empréstimos sejam concedidos a juros ''não superiores a 3%'' ao mês. O valor seria limitado a uma vez e meia o salário do empregado e o prazo de pagamento, fixado em 24 meses. Já o presidente da Força Sindical acha que os trabalhadores devem comprometer no máximo 25% de seus salários com o pagamento das parcelas. No caso dos funcionários públicos, esse limite é de 30%.


