A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Regina Cruz, diz que a entidade é contrária a qualquer alteração na CLT. "Sabemos que mudar a CLT no Congresso Nacional hoje é a mesma coisa que precarizar os direitos da classe trabalhadora", declara.
Segundo o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Wilson Ramos Filho, desde que foi criada, a CLT sofreu mudanças de acordo com os grupos políticos e as ideologias que predominavam na época. "De Vargas até 1966, ela foi expansiva, assegurando cada vez mais direitos aos trabalhadores urbanos", afirma.
Naquele ano, a ditadura militar alterou a lei, extinguindo a estabilidade no emprego, garantida até então a todo trabalhador, e a substituindo pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Foi um movimento de regressão nos direitos dos trabalhadores", alega.
Num terceiro momento, durante e após a Constituinte de 1988, a CLT, segundo Ramos Filho, sofreu influência de dois grupos distintos, um que defendia a flexibilização e outro a ampliação dos direitos. "Horas extras e adicional de férias são algumas mudanças feitas em benefício dos trabalhadores. Banco de horas e terceirização beneficiaram as empresas. Foi uma época de contradições", analisa.
De acordo com ele, essa fase termina com a eleição do presidente Lula em 2002. "Ele freou as reformas. Durante do governo do petista, a CLT não avançou, nem regrediu", afirma. Sob Dilma Rousseff, o advogado vê um novo movimento de expansão da lei trabalhista. "A regulamentação do aviso prévio proporcional, os direitos dos empregados domésticos são exemplos disso", atesta. (N.B.)

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