A promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Edina Maria de Paula, levantou uma discussão importante durante a semana sobre a questão do trabalho do adolescente. Os adolescentes devem ou não trabalhar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, regulamentou os direitos das crianças e dos adolescentes assegurados na Constituição de 1988. Entre os direitos está a questão do trabalho.
A Constituição determina que as crianças e adolescentes tenham assegurados o direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Com relação ao trabalho, ficou determinado que o jovem não pode trabalhar antes dos 16 anos.
''Se o Brasil fosse a Suíça, tudo estaria ótimo. O problema é que não é'', diz o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro. Segundo ele, a lei é perfeita mas o país é imperfeito. ''A promotora Edina Maria de Paula tem razão em vários questionamentos que ela coloca. Nós não temos o ensino integral, como ocorre em países como a Itália, por exemplo. E hoje, como comprovou o Exame Nacional de Ensino Médico (Enem), as escolas brasileiras estão muito longe do mínimo necessário para a formação dos nossos alunos. Como não há ensino integral, os alunos ficam parte do dia na escola e parte do dia sem ter o que fazer. Por que não deixá-las iniciar uma atividade profissional? Não estamos aqui defendendo que crianças de 10 anos sejam cortadoras de cana ou outra atividade insalubre. Porém, há uma série de atividades que os adolescentes com menos de 14 anos podem fazer aliadas ao estudo e que em nada vai prejudicar a sua formação. Muito pelo contrário'', argumenta Ribeiro.
Segundo ele, o governo faz pouco ou quase nada para incentivar as empresas a contratarem. Ribeiro cita como exemplo a lei do Primeiro Emprego. Para o presidente do Sescap-Ldr, a lei não pega porque o governo coloca regras demais e incentivo de menos. Desta forma, comenta, o empresário acaba não abrindo as portas para os jovens que querem ingressar no mercado de trabalho.
Conforme Ribeiro, é importante que o adolescente, mesmo antes dos 14 anos, possa ter alguma atividade laboral dentro das possibilidades de sua idade e capacidade física. ''A lei foi criada dentro dos gabinetes por pessoas que aprovam aposentadorias de R$ 10 mil para si próprios e que não percebem ou não conhecem a realidade do país. Eles devem viajar muito para a Europa e imaginar que o Brasil é igual. A nossa realidade é diferente. A lei foi criada para proteger a criança e o adolescente mas está fazendo justamente o contrário'', diz Ribeiro.
Para ele, é possível sim, de forma equilibrada, estudar e trabalhar. ''Isto aconteceu comigo, com meus pais e meus avós. Quanto aos abusos no trabalho a fiscalização poderia coibir. Há também a velha discussão de que só os pobres iriam trabalhar mais cedo. Ora, isto realmente pode acontecer. Porém, começando a trabalhar mais cedo, aliado ao estudo, as possibilidades de ascenção social são bem maiores. O dinheiro que o adolescente ganhará, ajudará no orçamento doméstico e abrirá novas portas para ele'', analisa Ribeiro.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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