Lei injeta até 50% de capital nas empresas do PR
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terça-feira, 27 de maio de 2008
Edson Pereira Filho<br> Reportagem Local 
Inserir as empresas no mercado de capitais para captar recursos na Bolsa de Valores passou a ser o maior desafio dos escritórios de contabilidade do Paraná e em todo País. Tudo porque a nova legislação em vigor desde 1º de janeiro deste ano, obriga as empresas a padronizarem seus balanços contábeis às normas da Intenational Acconting Standards Board (IASB). A iniciativa irá oxigenar as empresas brasileiras em até 50% com recursos advindos de empréstimos em bancos, da Bolsa de Valores e do mercado financeiro internacional. A medida deve também, segundo especialistas, aumentar no mesmo percentual o nível de emprego em todo País.
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) desencadeou cerca de 300 eventos este ano, entre cursos, palestras e painéis para esclarecer os 22 mil contadores em todo Paraná sobre a Lei das Sociedades Anônimas, como está sendo conhecida. ''A médio ou a longo prazo, todas as empresas, inclusive as Ltda, terão que se adequar a esta nova legislação vigente'', afirma Paulo Cesar Caetano de Souza, presidente do CRCPR.
A sigla IASB está sendo identificada, atualmente no mundo, por International Financial Reporting Standard (IFRS), que numa tradução aproximada, significa Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (NIRF). A Lei das SAs tem número 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que modificou a lei 6.404 de 1976, porém uma não exclui a outra.
A previsão de aporte de recursos oriundos do mercado financeiro e de instituições bancárias é feita por Elvis Antonio Bim, professor de Contabilidade da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo ele, as empresas poderão buscar dinheiro com certa facilidade em instituições bancárias, lançar debêntures no mercado intenacional a custo baixo ou emitir ações na Bolsa de Valores, pagando dividendos aos acionistas que comprarem suas ações.
A nova legislação das SAs recebe bons ventos até do mercado de capitais, devido o País ter recebido a avaliação de ''investmant grade'', da agência americana Standard & Poor's. Segundo a agência, o risco de calote no Brasil é baixo. A Poor's, entre outras coisas, atraiu com sua avaliação grandes investidores ao Brasil, porém, que ainda necessitam contratar auditorias particulares para avaliar as empresas brasileiras, o que será evitado com a padronização contábil.
A lei das SAs datava de 1976, desde o ano 2000 já vinha sendo elaborado um projeto para a reforma das sociedades anônimas, devido a abertura do mercado de capitais. ''O Brasil está inserido no mercado mundial de capitais, devido o processo de globalização dos mercados'', explica o professor.
Na prática, as empresas, mesmo não querendo buscar estes recursos, têm até 2009 para se adequar à norma internacional. Esta fase de transição termina no início de 2010, quando as empresas poderão sofrer sanções como multas e suspensão dos profissionais de contabilidade, caso não tenham observado as normas de padronização internacional.
A lei das SAs visa dar transparência aos investidores, sejam eles estrangeiros ou não. ''Os contadores terão agora um papel muito mais importante que já tinham, dando credibilidade aos balanços das empresas que estão no mercado de capitais e também para as empresas que pretendam, num futuro próximo, entrar no mercado de capitais'', esclarece.
Perguntado se esta padronização já não vinha sendo feita, o professor da UEL esclareceu que sim, porém a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulava essas empresas, através da exigência de que as mesmas fossem de capital aberto. A partir de agora, não só as empresas de capital aberto, mas como as empresas de capital fechado e sociedades de grande porte também terão seus balanços padronizados aos moldes da contabilidade internacional.


