Os grandes supermercados de Foz do Iguaçu estão impedidos, a partir desta semana, de funcionar aos domingos devido a uma lei municipal sancionada pelo Poder Executivo. Embora ainda nem tenha sido publicada no Órgão Oficial do Município, a medida já revoltou empresários do setor. Eles irão recorrer à Justiça com objetivo de garantir a abertura das redes durante todos os dias da semana.
A lei, prevista para ser publicada hoje, restringe a abertura dos supermercados com mais de 30 funcionários. Ela visa benefificar os pequenos comerciantes, principalmente os estabelecidos nos bairros, sob a justificativa que as redes estariam gerando a falência de microempresários em virtude de uma suposta concorrência desleal.
A determinação atingirá mais de 30 estabelecimentos. A estimativa é do Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu (Sinecofi), que aprova a medida, pois ela beneficiaria o comércio de pequeno e médio portes. ''O funcionamento aos domingos foi criado com a promessa de criar novos empregos, mas isso não aconteceu. Pelo contrário, vários pequenos mercados faliram'', afirma Maria Zilda, presidente do Sinecofi.
Quem descumprir a lei, será multado em 300 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIs), equivalente a R$ 6.705,00. Em caso de reincidência, a multa sobe para 600 UFFIs R$ 13.410,00. A terceira desobediência tem como penalidade o cancelamento do álvara.
A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) decidiu entrar com um mandado de segurança coletivo porque acredita na inconstitucinalidade da lei.

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