Caminhoneiros autônomos e microempresas de transporte rodoviário de carga que faturam até R$ 2,4 milhões por ano poderão refinanciar caminhões com uma carência de 12 meses. A medida foi autorizada por meio da portaria 414 do Ministério da Fazenda, publicada ontem no Diário Oficial da União, que permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizar a operação.
Segundo informações do BNDES, os caminhoneiros e pequenas empresas que pagam juros anuais no financiamento de 6% ao ano terão esta taxa mantida. Quem tem contrato com juros abaixo de 6% ao ano, se optar pelo financiamento, também vai pagar 6% ao ano. Na prática, ao aderir à nova medida, o caminhoneiro ficará um ano sem pagar o financiamento e, depois, retomará as parcelas mensais.
Para a novidade entrar em vigor, falta o BNDES enviar circulares para os bancos com as novas regras. A previsão é que isso aconteça já na próxima semana. Para aderir ao refinanciamento, o caminhoneiro precisa procurar o banco no qual já tem o contrato de financiamento. A medida vale para caminhões comprados até 31 de dezembro de 2014.
Podem ser refinanciados caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista.
A lei federal 13.126, que autorizou a medida, permite refinanciar, com juros subsidiados, as primeiras 12 parcelas que vencem a partir do pedido de refinanciamento. O benefício vale até 31 de dezembro deste ano.
Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, a aprovação desta medida foi uma das reivindicações da paralisação de caminhoneiros que aconteceu neste ano. No entanto, ele destacou que a ideia era estender este benefício para as empresas transportadoras de carga de maior porte.
Ele também lembrou que, há cerca de quatro anos, os juros anuais para financiamento de caminhões já foram menores e estavam em aproximadamente 3% ao ano. Mesmo assim, ele acredita que o refinanciamento traz "um alívio para o pequeno transportador". "A medida é positiva e, com a crise econômica, vai ajudar as empresas pequenas."
No entanto, o presidente da Fetranspar lembrou que o BNDES não vai aliviar a conta, mas melhorar a forma de pagamento. Segundo Malucelli, hoje, das 17 mil empresas de transporte de cargas do Paraná, entre 60% e 70% são pequenas e têm de um a cinco caminhões.
Para o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam-PR), Laertes José de Freitas, a medida é benéfica para o setor, mas ele recomenda que os caminhoneiros se capitalizem ao longo dos 12 meses de carência para que não se tornem inadimplentes depois. Hoje, o Paraná conta com cerca de 118 mil caminhoneiros, de acordo com o Sindicam-PR.

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