Lei dos Portos não reduz custos
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sexta-feira, 17 de janeiro de 1997
Agência Estado 
BRASÍLIA - Após 47 meses de vigência da Lei dos Portos, os custos para embarcar e desembarcar mercadorias no Brasil, em vez de cair, subiram. Essa foi a queixa que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o coordenador do Comitê Empresarial de Competitividade (CEC), Jorge Gerdau e um grupo de empresários apresentaram ao ministro do Planejamento, Antônio Kandir.
Os empresários estão preocupados com a demora na implementação das medidas necessárias para reduzir os custos nos portos e outras decisões para diminuir o Custo Brasil. O presidente da Fiesp não quis atribuir essa demora às discussões em torno da reeleição. No entanto, ele não escondeu a impaciência com a demora na votação das reformas. É necessário que o Congresso Nacional decida logo a questão, porque o atraso na votação das reformas previdenciária e administrativa representam um ônus para a sociedade, disse ele. A definição da pauta de votações no Congresso cabe à área política; se dependesse de nós, empresários, o item prioritário seria a reforma tributária, afirmou.
Segundo Jorge Gerdau, os custos portuários no Brasil são de três a quatro vezes mais altos que a média internacional. A lei portuária, sozinha, não consegue eliminar uma série de ineficiências no setor; é preciso articulação do governo com empresários e trabalhadores, disse ele.
Gerdau citou como exemplo de fatores que aumentam a ineficiência dos portos o fato de eles não operarem 24 horas por dia e as dificuldades de alterar a gestão de mão-de-obra portuária. Isso deve ter interferido nos resultados negativos da balança comercial, disse ele.
Moreira Ferreira disse que os empresários estão preocupados com o dissídio dos portuários, em março próximo. Há receio de que as tarifas dos portos aumentem ainda mais, dependendo do resultado das negociações, o que oneraria ainda mais o serviço.


