Aumento no frete e consequentemente nos preços dos produtos. Isso é o que as transportadoras e os usuários do transporte rodoviário de carga esperam como reflexo da lei federal 12.619, que entrou em vigor no dia 17 de junho. A lei garante aos motoristas empregados o que os demais trabalhadores já usufruem há muito tempo: jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Os motoristas autônomos também são afetados pela lei, que limitou o tempo de direção. Eles não podem mais dirigir dia e noite sob efeito de rebites. Agora, têm de descansar no mínimo 11 horas entre duas jornadas de trabalho e parar meia hora a cada quatro horas ao volante - regra que também vale para os empregados.
As autoridades de trânsito começam a autuar motoristas (autônomos e empregados) e empregadores que desrespeitarem a lei a partir de 29 de julho. Até lá, a fiscalização, feita pelo tacógrafo, é educativa. Já o Ministério do Trabalho passa a multar empregadores e empregados a partir de 16 de setembro.
O motorista deve anotar em papeleta o momento que inicia a viagem, as paradas para descanso e o horário que termina sua jornada diária. Tacógrafos e rastreadores também podem ser usados para o controle de horários.
''O impacto é gigante. Estima-se que o aumento do frete será acima de 20%'', afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes do Paraná (Setcepar), Gilberto Cantú. Com os limites de jornada e de tempo de direção, as transportadoras vão precisar contratar mais empregados ou terceirizar mais a mão de obra.
De acordo com Cantú, apesar de aumentar custos, a lei traz maior segurança jurídica para o setor enfrentar demandas trabalhistas principalmente em relação a horas extras que não eram pagas. Agora, além das 8 horas normais, eles podem fazer outras duas extras, que serão pagas conforme a CLT.
''Nós estamos preocupados é com a falta de mão de obra. Se antes da lei já era difícil encontrar profissionais capacitados, agora a dificuldade será ainda maior'', ressalta.
Amarildo Lopes, gerente da Transportadora Falcão, que tem sede em Londrina, diz que ainda não sabe ao certo quantos motoristas terá de contratar e qual o reflexo da lei no frete. ''Estamos estudando ainda. O que a gente ouve dizer é que o frete vai aumentar 30%'', afirma.
Ele ressalta que a tendência das transportadoras é terceirizar ainda mais a mão de obra. A Falcão, que carrega produtos industrializados para várias regiões do Brasil e outros países do Mercosul, já tem um alto grau de terceirização. São 75 caminhoneiros empregados e 1.000 agregados (autônomos com contrato de prestação de serviços).
Os reflexos da nova lei preocupam também os embarcadores (donos de carga). O diretor da Associação Nacional de Usuários de Transporte de Carga (Anut), Renato Volper Araújo, diz que o momento é de apreensão, já que ''há uma expectativa de aumento'' nos fretes. ''Estamos acompanhando o desenvolvimento da lei. É cedo para fazermos uma avaliação mais precisa'', declara.
Apesar das preocupações, Araújo ressalta que a lei é importante pois traz disciplina ao setor e evita abusos no tempo de direção, reduzindo os riscos de acidente de trânsito.

Imagem ilustrativa da imagem Lei do motorista deve elevar frete
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