São Paulo - As inovações na nova Lei do Inquilinato, que completa um ano na próxima terça-feira (25), ainda não tiveram reflexo de forma positiva no mercado imobiliário e nem alcançaram todas as expectativas do setor, mas trouxeram um avanço significativo nas relações entre inquilinos e proprietários, afirmou ontem, o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Segundo ele, o principal efeito esperado era o de que a nova lei promovesse a reinserção de um grande volume de imóveis para locação no mercado imobiliário, em decorrência da segurança jurídica oferecida aos proprietários no caso de inquilinos inadimplentes. ''Houve influência muito forte da venda de imóveis, devido aos recursos para o crédito. Muita gente que tinha imóveis fechados e não alugava por não acreditar na lei preferiu vendê-los.''
De acordo com Teodoro, a principal mudança da lei foi reduzir o prazo de desocupação de imóveis cujos inquilinos não estavam pagando. Antes da lei entrar em vigor era normal que uma ação de despejo demorasse três anos tramitando, com o locador sem receber pelo aluguel nem as outras obrigações do inquilino. A nova lei reduz para 15 dias o prazo para os despejos.
Mesmo assim, acrescentou ele, o prazo não tem sido cumprido por conta da lentidão da Justiça. ''O Judiciário tem uma carga de trabalho excessiva, que faz com que o processo enfrente uma fila quando entra na Justiça. Até que ele devolva esse processo para as partes, novamente entra em uma outra fila.''

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