Lei do agrotóxico gera polêmica
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 07 de fevereiro de 2002
Vânia CasadoEquipe da Folha 
Curitiba - A legislação estadual de agrotóxicos, de 1983, está gerando polêmica com os produtores de frutas do Estado. Os produtores de maçãs da região de Palmas querem introduzir agrotóxicos no sistema de plantio da fruta, que são proibidos por lei de serem comercializados no Paraná. A Secretaria da Agricultura, responsável pelo cumprimento do regulamento, argumenta que a legislação paranaense é a mais moderna do País e a introdução de novos agrotóxicos na comercialização precisa obedecer às regras impostas.
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) alega que a legislação paranaense não foi atualizada e vai barrar a participação do Paraná no mercado internacional de frutas. O motivo é a falta de enquadramento da produção de frutas no sistema de produção integrado, um modelo europeu de produção.
Segundo a Faep, outros estados já estão praticando a produção integrada e colocam seus frutos à venda no Paraná, sem qualquer tipo de restrição. O fruticultor Ivanir Dalanhol alerta que em função da legislação, o Paraná poderá ficar fora o mercado internacional a partir do ano que vem.
O chefe de Fiscalização da Secretaria da Agricultura, Alvir Jacob, estranhou a polêmica gerada pelos fruticultores. Segundo ele, a legislação paranaense concorre com legislações semelhantes existentes na Europa e Estados Unidos e vai de encontro ao Sistema Integrado de Frutas, que não aceita produtos cujos sistemas de plantio utiliza insumos não autorizados.
Segundo Jacob, a legislação paranaense é mais restritiva que a legislação federal porque exige dois testes, que devem ser feitos nas regiões onde estão estabelecidas as culturas, para avaliação do impacto desse produtos nos tipos de solo, clima e vegetação. Além disso, exige que as informações a respeito dos agrotóxicos sejam analisadas por instituições de pesquisa ou de ensino oficiais públicas, que não têm interesses econômicos.


