Lei deve mudar pouco o mercado
As mudanças na Lei do Inquilinato devem influenciar o setor imobiliário de grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas não devem alterar o panorama de cidades como Londrina e Maringá. É o que afirmam profissionais do setor ouvidos pela FOLHA. O principal motivo é que vivemos numa cidade universitária e por isso temos poucos imóveis parados. As mudanças servirão mais para as grandes metrópoles, apontou a supervisora administrativa Cintia Ortunes, da Imobiliária Santamérica.
O rodízio de imóveis em Londrina é muito grande. Por um lado, ajuda o proprietário a manter o valor do aluguel atualizado. Por outro, o giro dificulta a locação sem garantias como as de um fiador, disse a gerente de locação da Santamérica, Lucilene Calvi. Não acho que as alterações vão aquecer o mercado de imediato porque as pessoas que já têm imóveis buscam de alguma maneira obter retorno financeiro com eles. A lei deve incentivar sim pessoas a comprar o primeiro imóvel pensando em ter uma futura renda, analisou o advogado Ivan Pegoraro.
Também especialista em questões de locação, Pegoraro afirmou que as mudanças na lei diminuem o improviso no mercado imobiliário. Ele citou como exemplos os contratos onde constam obrigações abusivas para os inquilinos e também problemas com a vistoria do imóvel antes da devolução. A Justiça não aceita a vistoria unilateral das imobiliárias, o que resulta em ações de reparação perdidas. Todos precisam ser extremamente profissionais neste mercado.
O fato é que as alterações na Lei do Inquilinato já resultaram em ações contrárias. O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas e Shoppings (Idelos) ajuizou uma ação na primeira semana de janeiro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o novo prazo de despejo seria muito curto para que as empresas usassem o direito à ampla defesa, prevista na Constituição Federal.
Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Elizandro Marcos Pellin, os resultados decorrentes da lei devem surgir no médio prazo porque envolvem mudanças no comportamento da comunidade diante de práticas já tradicionais. O importante mesmo é que a lei se modernizou, mesmo que discretamente. Ela toca em um ponto que todos nós criticamos: a morosidade da Justiça. Vamos ver como será na prática, analisou. (E.D)





