Curitiba - O integrante da Frente Nacional, Gustavo Guindore, lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. Portanto, a legislação brasileira seria ''conservadora na origem, defasada no tempo e teria sido retaliada no tempo''. ''Temos que multiplicar o atual modelo de canais e abrir a televisão brasileira para Ongs, entidades sociais, sindicatos. Todos os setores da sociedade brasileira precisam estar representados na TV digital. As emissoras são públicas e temos que inverter o processo atual. Não podemos deixar que as concessionárias decidam nosso futuro. Temos que ter uma TV interativa com efeito dinamizador e que dê acesso a estudos de banda larga'', ponderou ele. Para fazer isto no Brasil, segundo Guindore, seriam necessários investimentos de R$ 400 milhões.
Os recursos já existiriam. Cada brasileiro paga atualmente 1% na tarifa de telefone para o Fundo Nacional de Telecomunicações. Hoje, o fundo teria recursos de R$ 5 bilhões que nunca foram usados e que poderiam implementar um novo sistema de telecomunicações no Brasil. ''Hoje 6% da população brasileira, por exemplo, tem acesso à banda larga na sua residência. Com a TV digital, passaríamos para 95%. Isso seria fantástico'', ponderou. O jornalista e professor Elson Faxina lembrou que existe a notícia de que um decreto presidencial seria editado no próximo dia 29 e que regularia a TV digital com base na tecnologia japonesa.
''Isso vai ser um balde de água fria na nossa luta. Temos que fazer algo urgente, mobilizar a sociedade, abrir uma discussão que nos dê a certeza de que a discussão sobre o tema será mais prolongada'', afirmou.
A secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosana Berzotti, disse que os trabalhadores também precisam ser representados na distribuição de concessões. Para tanto, ela diz que a regulamentação da TV digital terá que passar por uma concorrência que impeça que os atuais concessionários tenham direito adquirido por serem hoje mantenedores de canais abertos. ''A concessão tem que estar ligada ao interesse público. Não pode haver direito adquirido sobre os canais. Temos que ter regras claras para a distribuição de concessões. As regras precisam pensar conteúdo. Chega de propagar violência e exploração sexual e do corpo. Temos que migrar para informação'', ponderou ela.
Audiências semelhantes a que ocorreu ontem, em Curitiba, já estão sendo levadas para estados como Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. No Paraná, o assunto pode ser aprofundado através do e-mail [email protected].(L.P.)

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