Brasília - O governo estuda conceder incentivos fiscais para as empresas de software e para três setores exportadores afetados pelo câmbio: têxteis, móveis e calçados. Foi o que informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Essas medidas poderão integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o reajuste do salário mínimo, que ficou acima do esperado pela área técnica, obrigará a que algumas medidas de desoneração tributária sejam adiadas ou tenham seu alcance reduzido. É o caso, por exemplo, da lista de 50 bens de capital que teriam sua alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) reduzida a zero. Ela começou como franca favorita a ingressar no PAC, mas agora corre o risco de não ser adotada em 2007.
  Diante das dificuldades, disse Furlan, está-se aplicando a ‘‘Lei de Lula’’. ‘‘A Lei de Lula diz que não se perde aquilo que não se tem’’, explicou. Ou seja, têm mais chances de entrar no PAC medidas que cortem tributos sobre empreendimentos e setores novos, sobre os quais a Receita Federal ainda não arrecada. É com esse argumento que a equipe de Furlan tenta dobrar as resistências da Receita Federal e ‘‘emplacar’’ o incentivo ao software no PAC.
  Furlan disse que novos incentivos ao setor estão ‘‘adiantados’’, mas não informou quais são eles. No entanto, técnicos da área informaram que a tendência é permitir que as empresas transformem parte dos encargos trabalhistas - ainda não se sabe exatamente quais - em créditos que seriam usados para pagar o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  Só teriam acesso a esse benefício as empresas que investissem em treinamento de mão-de-obra. Também conforme a ‘‘Lei de Lula’’, os setores candidatos a receber os incentivos fiscais mais generosos de todo o PAC são os semicondutores e a TV digital. São setores que estão apenas começando a operar no País, por isso a renúncia de arrecadação neles não causaria grandes estragos na Receita Federal.

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