Curitiba - A Lei de Biossegurança, aprovada na última quinta-feira pela Câmara dos Deputados, pode prejudicar a intenção do governo do Paraná em transformar o Estado em área livre de transgênicos, caso venha a ser confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem mudanças no texto atual. A permissão para o plantio e comercialização de soja transgênica no País deve ser prorrogada até a próxima safra (2004/2005), de acordo com a lei. Uma medida provisória baixada pelo governo federal no ano passado já havia permitido que os grãos geneticamente modificados fossem manipulados no Brasil até o final da safra 2003/2004.
Para o diretor do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que participou das discussões em torno do texto da legislação, Luiz Roberto Baggio, a Lei de Biossegurança representa um avanço no que diz respeito aos transgênicos, pois, além de estender o plantio, vai fazer com que a pesquisa em torno do organismos geneticamente modificados (OGMs) se intensifique. Por outro lado, Baggio afirma que os produtores ficaram descontentes com o fato de que para plantar e comercializar transgênicos vai ser preciso autorização de órgãos técnicos do governo federal, como o Ibama. ''Nesse caso, seria exigido do produtor um estudo de impacto ambiental, que é bastante demorado. O ideal é que continuasse somente sob a fiscalização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)'', defende.
O governo do Paraná até agora não vê ameaça de que a soja transgênica possa se proliferar no Estado, segundo o vice-governador e secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti (PMDB). ''Se o texto permanecer como está, como tanta burocracia, só vai desmotivar os agricultores a plantar soja transgênica. A lei só vai colocá-los em camisa-de-força. Até os 0,5% produtores que plantam os grãos transgênicos no Estado vão acabar desistindo'', acredita. Quanto a caminhos legais para impedir que a lei vigore no Paraná, Pessuti diz que ainda não há nada definido. O vice-governador lembrou ainda que o fato de o Porto de Paranaguá não escoar soja transgênica, desmotiva o plantio no Estado.

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