A Lei das S.A., aprovada anteontem pelo Senado, e que deverá ser assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em dez dias, terá um efeito no mercado acionário no médio prazo. Os principais favorecidos pela mudança na legislação serão os acionistas minoritários detentores de ON (ações ordinárias que dão direito a voto), segundo relatório do banco de investimentos Deutsche Banc Alex. Brown divulgado ontem. ''A lei muda significativamente as regras do jogo no Brasil para aumentar a proteção aos minoritários'', diz o relatório assinado pelo estrategista-chefe para a América Latina, Renato Grandmont.
Segundo a análise, o fato de que os minoritários detentores de ON possam alienar suas ações por valor correspondente a 80% do valor das ações que integram o bloco de controle, em caso de venda do mesmo, é extremamente importante para esse tipo de ação. O reconhecimento jurídico desse direito terá impacto sobre o preço das ON, afirma o banco, prevendo uma mudança na dinâmica dos preços das ações no Brasil. Com o tempo, afirma, a nova lei fará com que o prêmio do controle também passe para o valor de mercado das ações com direito a voto (ON).
O Deutsche prevê também ganhos para os acionistas minoritários detentores de PN. ''Questões como poder apontar um membro da comissão executiva são extremamente importantes para a transparência e podem ter impacto sobre o preço das PN se o grupo controlador quiser aumentar sua representação na comissão'', afirma. Segundo o banco de investimentos, o tradicional desconto que as ON ofereciam em relação às PN já está se transformando num prêmio. Por conta disso, o banco recomenda a compra de ON que apresentem descontos significativos na comparação com as PN, sobretudo das empresas cujo contr ole provavelmente será vendido.
Dentro da recomendação, o relatório aponta duas áreas de oportunidade: companhias que serão privatizadas, como as do setor de energia elétrica, e as de setores que devem passar por consolidação, como de telecomunicações.

mockup