O prefeito de Londrina Barbosa Neto sancionou ontem o projeto de lei 161/2011, do vereador Roberto Fú (PDT), aprovado na Câmara na terça-feira da semana passada com o voto de 17 dos 19 vereadores. Isso significa que as leis municipais 9.869 e 10.092, que constituem a Muralha, perderam o efeito.
Em nota divulgada à imprensa no período da manhã, a Prefeitura afirmou que a decisão foi tomada após reunião do prefeito com integrantes de vários órgãos municipais, entre eles o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e a Procuradoria Geral.
''A avaliação final dos presentes é que o Município já dispõe de instrumentos de controle presente no Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é obrigatório para qualquer empreendimento que seja instalado na cidade'', diz a nota. Essa sempre foi a argumentação utilizada por aqueles que defendiam o fim da Muralha. Já Barbosa, que tentou manter a lei, alegava que, sem ela, o Município ficaria à mercê do desenvolvimento urbano desordenado.
Durante cinco anos e meio, a Muralha impediu a construção de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e de casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda em praticamente toda a cidade.
Ontem à tarde, a Prefeitura divulgou uma ''retificação'' da nota enviada pela manhã. O novo texto incluiu uma fala de Barbosa contradizendo o que teria sido consenso na reunião. ''Vamos encaminhar uma lei de regulamentação do EIV, porque o que está contido no Plano Diretor não é o suficiente. Mesmo com o EIV, hoje, os polos geradores estão sendo construídos sem nenhuma medida compensatória de impacto'', afirmou o prefeito.
Por meio da nota, Barbosa complementou: ''Se o empreendimento não cumpre o EIV não há nenhuma lei que diga quais punições e medidas deverão ser tomadas pelo Executivo. Por isso a necessidade da regulamentação'', defendeu.
Em entrevista à FOLHA, a presidente do Ippul, Regina Nabhan, disse que a Prefeitura está fazendo todo esforço para enviar o projeto regulamentando o EIV até quinta-feira para a Câmara. ''Estamos trabalhando em período integral para isso.''
Ela disse que não poderia adiantar o teor da proposta, mas garantiu que não haverá discriminação de nenhum segmento econômico como havia na Muralha, que restringia apenas supermercados e casas de material de construção. ''Vai ser um projeto bem detalhado, mas não vai especificar tipos de empreendimento'', declarou.
Muralhinha
Na mesma nota em que comunicou a revogação da Muralha, a Prefeitura anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei alterando o Código de Posturas na parte que trata da distância entre postos de combustíveis e outros empreendimentos.
Segundo ela, na versão que foi discutida em conferências e pré-conferências do Plano Diretor, estabeleceu-se que essa distância deveria ser de 30 metros. ''Mas apresentaram uma emenda colocando um zero a mais sem que ninguém percebesse'', criticou Regina.
No final do ano passado, os vereadores que compunham a Comissão de Trabalho da Casa, Jacks Dias (PT) e Joel Garcia (PDT), fizeram uma série de emendas ao texto do Plano Diretor. Uma delas estabeleceu a distância de 300 metros entre postos de combustíveis e outros estabelecimentos.
Dias alegou não se lembrar de que houvesse alguma dfinição sobre isso no projeto enviado à Câmara no ano passado. ''O que eu fiz foi pegar essa determinação de uma lei anterior e colocar no Código de Posturas'', declarou.
Segundo Regina, o Ippul questionou oficialmente o Corpo de Bombeiros sobre a distância segura. ''Vamos esperar a resposta para fazer o projeto de lei. Mas já sabemos que um representante da Corporação foi à Câmara e disse que é de 53 metros'', contou.

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