A lei ‘‘Brandão’’, deverá beneficiar mais de 600 mil agricultores que dependem das cadeias lácteos e carnes. A previsão da Ocepar é de beneficiar 202 mil produtores e mais de 500 agroindústrias.
O projeto de lei apresentado ontem é uma cópia da legislação paulista nessa área e pretende ficar conhecida como a lei que ‘‘cria incentivos para a agroindústria do Paranᒒ, disse Ágide Meneguette, presidente da Faep. Segundo ele, assim como a lei ‘Ànibal Khury’’ ficou conhecida pela criação de incentivos fiscais que atrairam a industrialização para o Estado, produtores e cooperativas sentiram necessidade de criar uma legislação específica para o setor.
Uma das vantagens da lei é a atração de novos investimentos nessa área, argumentou. Segundo o presidente da Ocepar, João Paulo Kosloviski, cooperativas como a Sudcoop, de Medianeira, e a Coopavel, de Cascavel, estão com projetos prontos para entrar na área de abate de bovinos, mas querem ter uma ‘‘segurança’’ da legislação para iniciar a atividade.
As cooperativas são responsáveis por 25% a 30% da industrialização do setor de aves, 25% da industrialização de suínos e 60% do setor de leite. Mas não tem representatividade nenhuma no abate e industrialização de carne bovina em função da ‘‘sonegação’’ que ainda domina o setor, disse Kosloviski. Agora com o trabalho de sanidade que está sendo feito no Estado, em parceria com o governo e produtores rurais, as cooperativas pretendem desengavetar projetos nessa área, anunciou.
Um estudo elaborado pela Ocepar revela que os setores organizados pelas cooperativas na área de leite, suinos e aves geram muito mais tributos que na área de bovinos de corte, onde o consumo é maior. As indústrias do setor lácteo têm um faturamento de R$ 672 milhões e recolhe impostos da ordem de R$ 14,2 milhões por ano. A agroindústria de suínos fatura R$ 621 milhões e recolhe R$ 57,6 milhões por ano. A agroindústria de aves tem um faturamento de R$ 1,58 bilhão e recolhe impostos no valor de R$ 63,7 milhões. Enquanto isso, o setor de bovinos de corte fatura R$ 1,87 bilhão e recolhe R$ 4,5 milhões por ano em tributos, um valor considerado ‘‘ irrisório’’ para o setor.
(V.C.)

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