A sonegação de ICMS no abate de carne bovina se tornou um problema crônico no Paraná. O assunto veio à tona com a discussão da lei ‘‘Brandão’’, que prevê a organização tributária no setor de lácteos e carnes. Conforme estudos apresentados pelas lideranças da agropecuária na Assembléia Legislativa, as agroindústrias do setor de leite, suínos e aves faturam bem menos que as indústrias de abate de bovinos, mas em compensação pagam mais impostos.
No ano passado, a indústria de leite pagou R$ 14,2 milhões em tributos, a indústria de suínos pagou R$ 57,6 milhões e a indústria de aves pagou R$ 63,7 milhões. Enquanto isso, a indústria de bovinos pagou R$ 4,5 milhões em tributos, uma quantia considerada irrisória.
Conforme a Federação da Agricultura do Paraná, do ano passado para cá foram fechados seis frigoríficos considerados regulares porque não conseguiram competir com o abate clandestino, que não recolhe impostos, nem com a carne proveniente do estado de Mato Grosso do Sul e demais estados onde a incidência de tributos é menor que no Paraná.
O setor de abate de bovinos é o mais visado por pessoas que não têm compromisso com a cadeia produtiva, admite Péricles Salazar, presidente do Sindicato da Indústria de Carnes do Paraná - Sindicarnes. Segundo ele, essas pessoas alugam as instalações de frigorícos que estão paralisadas e mantém a atividade por tempo indeterminado, que pode variar desde um mês até dois ou três anos. Nesse período, os frigoríficos trabalham em ‘‘mãos de terceiros’’ e não recolhem impostos.
Segundo Jorge Lucena, diretor da Receita Estadual, a Secretaria da Fazenda vem adotando a fiscalização mensal nos frigoríficos terceirizados para diminuir a prática da sonegação. Mesmo assim, eles encerram as atividades praticamente da ‘‘noite para o dia’’ e somem sem deixar rastro, sem pagar ninguém, admite Lucena. Segundo ele, o Estado perde porque deixou de arrecadar naquele mês, mas os pecuaristas perdem muito mais porque na maioria das vezes levam calote.
Lucena destaca que a maioria das terceirizações ocorrem nos frigoríficos municipais. Segundo ele, os prefeitos ficam com aqueles ‘‘elefantes brancos’’ parados e quando chega um ‘‘empresário’’ querendo operar na estrutura prometendo criar até 100 empregos, o prefeito entrega ‘‘correndo’’ o estabelecimento. ‘‘Depois de algum período esses frigoríficos são abandonados, deixando um rastro de pendências com o Estado, com o município e com os pecuaristas’’, afirma.
O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, alega que a sonegação fiscal no setor de abate de bovinos é um dos fatores que inibem as cooperativas a entrar nesse mercado. Segundo ele, nos setores organizados como a agroindústria de aves e de suínos, onde os tributos são recolhidos regularmente pelas indústrias, as cooperativas investiram em grandes complexos industriais que geram milhares de emprego e renda.
Só o setor de abate de aves, dominado por agroindústrias independentes e pelas cooperativas, o abate é da ordem de 55 milhões de cabeças por mês. Enquanto isso, o setor de abate de bovinos continua com estrutura tímida no Paraná. Os 26 frigoríficos instalados com inspeção federal abateram no ano passado 687.895 cabeças de bovinos que equivalem a apenas 27% do abate total do Estado. Estima-se que o abate em abatedouros sem qualquer tipo de inspeção seja da ordem de 15%. Dos frigoríficos com inspeção federal, apenas três deles estão credenciados a exportar carne bovina.
Trata-se de um setor pouco organizado e exigente em capital de giro, diz Koslovski. As cooperativas estão prontas a desengavetar projetos nesse setor, mas para participarem dele, ‘‘precisam de segurança que não terão concorrência desleal’’, resume.

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