São Paulo A elevada carga tributária do País é um grande estimulo à sonegação de impostos, avaliam advogados e especialistas da área. Além disso, a complexidade da lei fiscal brasileira dificulta a fiscalização e abre brechas para a adoção de medidas que ultrapassam o limite da legalidade. ''Há um caos normativo no País, com uma legislação complexa e um elevado peso de impostos sobre as atividades econômicas'', critica o promotor de Justiça do Grupo de Repressão Fiscal do Ministério Público de São Paulo Willian Terra de Oliveira.
Dados da Receita Federal mostram que de 1990 a 2004 a carga tributária brasileira saltou de 30,5% para 35,91% do Produto Interno Bruto (PIB). A tendência é que a pressão tributária suba ainda mais este ano e atinja novos recordes. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que sempre fica acima dos porcentuais apresentados pelo governo, a expectativa é que os tributos correspondam a 37,5% do PIB no final do ano.
Os tributaristas criticam ainda que, apesar da pressão fiscal, a população não tem nenhum retorno: paga altas cifras de impostos e ainda tem de arcar com planos de saúde e seguro de seus bens.
A fúria tributária é apontada também como um dos fatores que tiram competitividade do País no mercado internacional. No último relatório do Fórum Econômico Mundial, o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade, passando da 57 para 65 colocação. De outro lado, há outros países com carga tributária tão alta como a do Brasil e, mesmo assim, têm competitividade elevada. É claro que outros fatores, como estabilidade política e infra-estrutura, contam para os investidores.
Consciente do aumento das fraudes, o governo tomou medidas para reforçar a fiscalização. Nos últimos anos, o volume arrecadado com autos de infração saltou de R$ 31,7 bilhões, em 2001, para R$ 78,9 bilhões, no ano passado aumento de 149%. Neste ano, até julho, o valor arrecadado já havia dobrado para R$ 144,4 bilhões. Em contrapartida, o número de autuações caiu de 68,4 mil, em 2003, para 59 mil em 2004. Isso significa que o foco das fiscalização está em grandes e médias empresas, onde a sonegação tende a ser maior.
Para os especialistas na área tributária, no entanto, ser um contribuinte em dia com o Fisco não significa aceitar todas as determinações da autoridade fiscal. Embora algumas consultorias usem a Justiça como meio para postergar o pagamento de impostos, não significa que o contribuinte não possa contestar medidas consideradas abusivas, afirma o membro da Associação Brasileira dos Consultores Tributários (ABCT) Guilherme Pereira das Neves. ''Não podemos sempre dizer amém ao Fisco e compactuar com todas as decisões equivocadas do governo.'' (R.P./A.E.)

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