Brasília - No placar da carga tributária federal, as maldades do governo Luiz Inácio Lula da Silva estão ganhando. Elas superam as bondades em aproximadamente R$ 5,1 bilhões. Desde janeiro de 2003, foram adotadas medidas para elevar a arrecadação cujo impacto neste ano é de R$ 10,05 bilhões. Em contrapartida, os cortes tributários anunciados até o momento somam aproximadamente R$ 4,95 bilhões.
  A principal maldade realizada pelo governo neste ano foi a nova forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em vez de ser cobrada de forma cumulativa com uma alíquota de 3%, ela passou a ser calculada por um sistema de créditos e débitos, a uma alíquota de 7,6%. O resultado deveria ser o mesmo, nem mais nem menos, mas o próprio governo admite um ganho de arrecadação de R$ 6 bilhões. Ao mesmo tempo, a Cofins começou a ser cobrada sobre importados, o que rende mais R$ 2 bilhões. Só aí são R$ 8 bilhões a mais em arrecadação.
  A conta supera os R$ 10 bilhões quando se leva em consideração o impacto de outras medidas adotadas em 2003. Entre elas, está a elevação de 20% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros, que rendeu ganhos de R$ 400 milhões. Outros R$ 800 milhões adicionais estão sendo recolhidos por causa da elevação das alíquotas da Cofins sobre entidades financeiras, de 3% para 4%.
  Além disso, a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no setor de serviços passou de 12% para 32% do faturamento, o que rendeu um ganho de R$ 850 milhões.
  O sucesso na arrecadação coloca um problema para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Existe um compromisso do governo em não elevar a carga tributária. Como os cofres públicos estão recebendo mais dinheiro do que o esperado, há três possibilidades: aumentar os gastos, aumentar o superávit primário ou cortar tributos. O governo escolheu a alternativa certa, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega: aliviar, de forma pontual, o peso dos tributos.
Alvos específicos O governo anunciou, no início deste mês, um pacote de bondades de R$ 3 bilhões, com alvos bem específicos: incentivar os investimentos e a poupança de longo prazo. Foram seis medidas: corte do IPI sobre máquinas e equipamentos de 3,5% para 2%, um programa de revitalização dos portos, redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros de vida, redução de tributos sobre papéis que captam recursos para a construção civil, uma nova regra de tributação para aplicações financeiras e o alongamento do prazo de recolhimento do IPI de 15 para 30 dias.
  A esse pacote, somam-se mais duas medidas de alívio tributário que já tinham sido adotadas anteriormente: um primeiro corte no IPI das máquinas e equipamentos de 5% para 3,5%, que representou uma renúncia de R$ 1 bilhão, e a redução de R$ 100 na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de agosto até o fim deste ano. Na sexta-feira, foi anunciado um corte na tributação sobre os fundos de previdência complementar, de R$ 450 milhões. Tudo somado, chega-se perto dos R$ 4,95 bilhões.

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