São Paulo – Quem não encontrou o seu nome no lote residual divulgado pela Receita Federal, no último dia 18, referente à declaração do Imposto de Renda do ano 2000, ainda tem chance de ter escapado da malha fina do leão. De acordo com a assessoria de imprensa da Receita Federal, aproximadamente 430 mil declarações ainda estão sendo analisadas.
Entre elas, existem casos de erros simples que podem ser resolvidos com a comparação da declaração atual à de anos anteriores. Por isso novos lotes residuais devem ser anunciados. A própria Receita estima que mais dois ou três lotes residuais devem ser divulgados, mas não há previsão de quando isso deve ocorrer.
De acordo com Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva, Monteiro da Silva e Justo Advogados, o contribuinte não tem muito o que fazer, a não ser aguardar um comunicado da Receita. ‘‘Mesmo indo pessoalmente a um posto de atendimento da Receita Federal, muito provavelmente a pessoa receberá apenas a informação de que a declaração ainda está sendo analisada’’, afirma.
Reinaldo Domingos, diretor da Confirp, empresa de consultoria contábil, diz ser bastante comum, no caso de assalariados, a declaração do Imposto de Renda ficar retida por conta de falha do empregador. Isso porque as empresas têm de entregar à Receita a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
Às vezes, segundo Domingos, a empresa se esquece de incluir dados de um ou outro funcionário nesse documento ou fornece uma informação errada. ‘‘No cruzamento dos dados, essa falha é detectada, e, mesmo sem ser erro da pessoa física, ela acaba tendo a sua declaração retida’’, explica.
Se realmente for verificado erro na declaração, além do recálculo do imposto, que deve indicar menos dinheiro a ser restituído ou até mesmo imposto a ser pago, o contribuinte está sujeito à multa de 20% sobre o valor corrigido mais a cobrança de juros pela Selic, que está atualmente em 19% ao ano.
Já se a Receita entender que houve má-fé, ou seja, que houve intenção de sonegar o pagamento do imposto, a penalidade é bem mais pesada. De acordo com Domingos, o fiscal da Receita que estiver analisando o caso vai arbitrar uma multa que pode variar de 75% a 150% do valor da operação. Isso sem contar os juros. Nesses casos, de acordo com o advogado Samir Choaib, há ainda o risco de o caso acabar em processo criminal, por sonegação fiscal.

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