Lançamento do novo pedágio no Paraná é adiado para 2023

O cronograma de concessão das “Rodovias Integradas do Paraná”, o novo pedágio, foi adiado mais uma vez e o novo calendário prevê que os primeiros contratos só serão assinados no primeiro trimestre do próximo ano. O motivo alegado é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisava responder mais de 5 mil contribuições da população realizadas na audiência pública de abril de 2021, etapa em que há a manifestação da agência se algumas dessas sugestões podem ser acolhidas ou não e, em casos positivos, isso alteraria o projeto inicial.

O plano era que os contratos fossem assinados no segundo trimestre deste ano, contudo, quando foi deliberado que o modelo de concessão do leilão seria modificado de formato híbrido (com desconto limitado e decisão pelo maior valor de outorga) para um leilão por menor tarifa, com o pagamento de uma caução progressiva como garantia, houve a demanda para a reelaboração do plano de concessão antes que fosse encaminhado para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), fato que aconteceu em novembro de 2021. Na época, a previsão de assinatura dos contratos foi prorrogada para o quarto trimestre de 2022.

Isso tudo também foi influenciado pelo calendário eleitoral de 2022, uma vez que as licitações para a concessão das rodovias, que no plano original seriam publicadas em 2021, agora devem ficar para 2023.

Segundo o consultor de logística da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Nilson Hanke Camargo, há 40 dias a entidade recebeu a informação de que os primeiros editais seriam emitidos em setembro ou outubro deste ano. “Esse retardamento é prejudicial a todo mundo, às próprias concessões e ao período em que será concedida essa concessão, porque hoje, tenho andado pelo interior do estado e vejo que as estradas estão em boas condições e tem conseguido fluir sem problema algum, mas estão começando a surgir os primeiros problemas dos pisos do asfalto.” De acordo com ele, isso é prejudicial, porque a primeira empresa que for ganhar a concessão, ao olhar para o que vai herdar, argumentará que será necessário fazer o primeiro aditivo do contrato para fazer o trabalho, já que estava prevendo pegar um asfalto bom.

“Isso é ruim porque já ficamos um ano sem concessões e o problema é que esse valor obtido no edital atual poderá ficar mais vulnerável com relação a possíveis reajustes. Quanto mais o tempo passar vai ficar pior para todo mundo: para as concessões, mas, principalmente, para os usuários. O risco que nós temos é de que o pedágio fique mais caro a cada vez que o tempo for passando”, declarou Camargo. Quando foi anunciado o novo modelo de concessão, o deságio em relação às tarifas atuais previsto era de 65%.

Fernando Moraes, presidente da Faciap (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e coordenador do G7 - grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Fecomércio, Faciap, FAEP, FIEP, Fetranspar, Ocepar e ACP), afirmou que a decisão era aguardada. “Embora não tenha notícia oficial alguma no site da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre, já era esperado o adiamento nas licitações das concessões nas rodovias do Estado do Paraná.”

Segundo ele, a publicação do edital era aguardada para esse mês de agosto. “Com um prazo para envio das propostas de 90 dias, só haveria a contratação em novembro desse ano. Mas com o adiamento, e levando em consideração os prazos da licitação, essa só ocorrerá no ano que vem.”

A concessão possui previsão de duração de 30 anos e deve representar R$ 45,21 bilhões de investimentos, com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 8,47%. Os trechos somados equivalem a 3.368 quilômetros de rodovias que incluem rodovias federais (65%) e estaduais (35%), que serão divididas em seis lotes que vão a leilão.

DER/PR

O DER/PR informa que contratou em dezembro de 2021 a conservação do pavimento e faixa de domínio das rodovias estaduais do antigo anel de integração, um investimento de R$ 93,4 milhões contemplando 964,52 quilômetros de rodovias, com vigência de dois anos, até dezembro de 2023.

Os serviços de conservação do pavimento incluem remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento. Já nos serviços de conservação da faixa de domínio, será realizado o controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e de dispositivos de segurança viária.

Eles são realizados de maneira rotineira e contínua, seguindo programação que leva em conta o volume de tráfego e as condições do pavimento, priorizando as rodovias com maior movimento e maior necessidade de intervenções.

Até o momento foram investidos aproximadamente R$ 20 milhões nos serviços.

MINFRA

O Ministério de Infraestrutura afirmou que os serviços de manutenção e conservação das rodovias, executados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), serão mantidos até que as novas concessões sejam assinadas. Atualmente são 14 contratos existentes nos mais de 1.870 quilômetros que estavam concedidos.

O projeto de concessão à iniciativa privada dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná está em fase final de análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Após passar pelo crivo da Corte, a perspectiva do Ministério da Infraestrutura para o lançamento do edital e realização do leilão segue como o último trimestre de 2022, com previsão de assinatura do contrato para o primeiro trimestre de 2023.

Segundo a ANTT, as atualizações de cronogramas são habituais em qualquer processo de licitação. Os prazos de uma concessão podem ultrapassar dois anos, a depender da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução das etapas de uma concessão.

Sobre a Rodovias Integradas do Paraná, após finalizado o processo de participação e controle social, a assessoria da ANTT afirmou que encaminhou o projeto para análise do TCU em novembro de 2021. Em fevereiro deste ano, o TCU solicitou atualizações e ajustes nos estudos. Diante desse cenário, a Superintendência de Concessão da Infraestrutura da ANTT em conjunto com o Ministério da Infraestrutura (Minfra), entendeu por escalonar o envio das atualizações, priorizando os lotes rodoviários.

A ANTT ressalta que não têm gerenciamento sobre o tempo de análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União de cada projeto para licitação. Os estudos e minutas jurídicas com as previsões de investimentos e cronogramas que foram encaminhados ao TCU estão disponíveis no link https://bit.ly/39uEcYs.