O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, fez ontem uma profissão de fé contra qualquer taxação que onere as exportações do setor produtivo, inclusive eventuais mudanças na Lei Kandir que resultem em mais impostos para a agropecuária nacional. Em reunião do Conselho do Agronegócio, no Ministério da Agricultura, Lafer disse reconhecer as dificuldades da área econômica com o ajuste fiscal e a preocupação natural dos governadores com a arrecadação, mas entende que não é possível promover o desenvolvimento com uma estrutura tributária que onere a produção. ‘‘Não podemos mais exportar impostos’’, afirmou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, que também participou do Conselho, disse que a meta de exportações de US$ 100 bilhões em 2002, traçada no Programa Especial de Exportação (PEE), ‘‘continua absolutamente de p钒, e que a Agência do Desenvolvimento do Agronegócio, aprovada na reunião de ontem, será um elemento essencial para auxiliar o governo a vencer as dificuldades e atingir esta meta. O setor agropecuário tem um meta de ampliar de US$ 18,8 bilhões para US$ 45 bilhões as exportações em quatro anos.
Lafer ressaltou que o aumento das exportações é prioritário para o Brasil. Disse que não pode contar apenas com os ganhos imediatos de competitividade resultados da alteração do regime cambial, mas com medidas de médio e longo prazo para melhorar o desempenho do setor exportador. ‘‘Quero batalhar por uma reforma tributária que assegure isonomia competitiva ao produtor nacional e dê condições ao exportador de estar presente no mundo sem carregar impostos’’.
Contradição A contradição entre o grupo desenvolvimentista do governo e a área econômica ficou clara, mais uma vez, quando os ministros Lafer e Clóvis Carvalho manifestaram suas opiniões sobre eventuais mudanças na Lei Kandir ou taxação das exportações agropecuárias.
Embora tenha ressaltado durante a reunião do Conselho do Agronegócio a importância da ‘‘rica e fecunda agricultura neste ressurgimento do Brasil após a crise’’ e do papel do setor para na geração de emprego e renda e eliminação das desigualdades sociais, Carvalho disse após o encontro que, neste momento em que o setor primário terá ganhos de competitividade, ‘‘é sempre o caso de examinar se os ganhos da Lei Kandir já não podem ser dispensados’’.
Sobre a proposta de taxação das exportações das principais commodities, o ministro-chefe da Casa Civil disse acreditar que esta ‘‘não é uma boa saída’’, e que o governo só adotará a medida se for ‘‘estritamente necessário’’.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, reiterou que a Lei Kandir apenas equipara o setor primário aos outros setores e disse esperar que o Congresso não aceite diferença de tratamento na sociedade brasileira. ‘‘Por que só a agricultura tem de ajudar os governos estaduais?’’ questionou.
Durante a reunião do Conselho do Agronegócio, em que ainda participaram o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha e o secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex), José Botafogo Gonçalves, o ministro da Agricultura, Francisco Turra, disse que a balança comercial agrícola deverá ter um superávit de US$ 12 bilhões este ano.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Luiz Fernando Furlan, informou que em janeiro as exportações de frango cresceram mais de 4% em dólar, ainda sem o efeito da crise cambial, e disse que o setor está comprometido com a meta de crescimento de 25% nas vendas externas este ano, que deverão atingir US$ 900 milhões.
O secretário de Agricultura de São Paulo, João Carlos Meirelles, disse que a reunião de ontem, com a criação da Agência do Desenvolvimento do Agronegócio e a presença de vários ministros, marcou o reencontro do País com sua história. ‘‘Não é só a crise cambial, mas a crise social também tem como única saída o agronegócio’’, afirmou.Arquivo FolhaPrioridadeCelso Laffer disse que país deve promover desenvolvimento da agricultura sem exportar impostosAgência Estado

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