Os dois grandes benefícios do Paraná Competitivo são a postergação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a isenção deste imposto sobre a conta de energia. O primeiro é destinado a todas as empresas aceitas no programa, inclusive as já existentes. E o segundo somente às que serão implantadas agora.
O advogado tributarista Adriano Rodrigues Arriero explica que a postergação é concedida por um período que varia de 48 a 96 meses. "Quem decide é o comitê do programa, levando em conta o caráter estratégico do investimento, quanto será o faturamento, o número de empregos gerados, entre outras características", explica. Segundo ele, o benefício pode ser maior de acordo com a região onde será feito o investimento. "É maior por exemplo se for instalado numa região com IDH (Índice de Desenvolvimento Humanos) baixo", alega.
Para o advogado, o modelo do Paraná Competitivo é melhor que os programas de incentivos existentes em outros estados porque não oferece renúncia fiscal, mas postergação de prazo de pagamento de imposto. "Traz mais segurança jurídica. Quando um estado dá isenção, sempre há possibilidade de esse benefício ser questionado na Justiça e a empresa ter de devolver no futuro", afirma.
Tendo assessorado algumas empresas da cidade a se enquadrar no programa, ele diz que o processo leva em torno de um ano e pode ser requerido para investimentos já realizados nos últimos dois anos. "Uma indústria que, por exemplo, comprou um maquinário nesse período tem direito de buscar o incentivo", conta.
Entre as empresas que foram assessoradas por Arriero, está a Vencofarma, laboratório de produtos veterinários com sede em Londrina. A indústria entrou para o Paraná Competitivo em junho, com um projeto de ampliação avaliado em R$ 6 milhões. Na época, o governo ainda concedia isenção de ICMS sobre a conta de energia também para as empresa já implantadas.
"O governo calculou a nossa média do ICMS dos últimos 48 meses. Os valores acima desta média deixaram de ser recolhidos por mais 48 meses", explica a diretora Administrativa, Daniela Paleari. Ao final deste período, a diferença não recolhida começa a ser paga por um período de mais 48 meses, sem juros, apenas com correção. O ICMS que a empresa não recolheu em agosto deste ano, por exemplo será pago em agosto de 2018.
"É uma forma de o governo financiar novos investimentos. Hoje não há no mercado outra possibilidade de captar recursos a custo tão baixo", elogia. O laboratório, que está construindo uma nova planta ao lado da atual, no Parque das Indústrias Leves (zona norte), vai investir o valor do imposto não recolhido no desenvolvimento de novos produtos. "Quando esses novos produtos estiverem aprovados, vamos aumentar a nossa produção e geraremos mais empregos", conta.
A empresa, de acordo com a diretora, vem recolhendo em média 20% menos ICMS, desde que entrou no programa. Já a isenção de imposto sobre a energia elétrica soma perto de R$ 15 mil mensais, recurso que também é investido em desenvolvimento de produtos. (N.B.)

mockup