O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), anunciou ontem cortes de gastos em investimentos, aumento nas cobranças e até a reedição do Programa de Regularização Fiscal (Profis) para garantir o pagamento de contas este ano. Os atos são uma reação à arrecadação insatisfatória registrada no primeiro quadrimestre deste ano, conforme publicou a FOLHA na semana passada. O resultado, apesar de superavitário, ficou R$ 28 milhões abaixo da expectativa do governo.
Os quatro primeiros meses de 2016 tiveram superavit orçamentário de mais de R$ 49 milhões, mas o valor ficou 12% abaixo do que projetava para o quadrimestre. O período concentra o "grosso" da arrecadação anual – cerca de 40% do que era previsto até abril, período de pagamento de tributos como imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI).
Para Kireeff, a turbulência econômica pela qual passa o País, que provocou queda na arrecadação de impostos e encareceu custos operacionais, aliada aos gastos necessários para recuperar estragos provocados pelas chuvas em janeiro, calculados em R$ 15 milhões, levaram ao superavit mais baixo do que o projetado. "Nós planejamos um orçamento maior do que o de 2015, mas as previsões não estão se concretizando", diz.
Segundo Kireeff, as medidas, batizadas de "Plano de Eficiência Administrativa 3", resultarão em economia de R$ 40 milhões e incremento da receita de R$ 30 milhões, auxiliando o fechamento das contas no fim do ano. O prefeito afirma que resolveu dar transparência à situação com antecedência, "diferente dos governos federal e estadual", que, em 2014, pregavam saúde financeira mas, após as eleições, admitiram que as previsões não se concretizariam.

Medidas polêmicas
Das medidas anunciadas ontem, uma das mais polêmicas é a proposta de novo Profis. O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, mas ainda não chegou ao Legislativo. Ainda há dúvida na celeridade necessária para aprovação da proposta, já que 2016 é ano de eleição municipal.
Será o segundo ano consecutivo que o prefeito lança mão do expediente, que rejeitava no início de sua gestão. Kireeff justifica que, no ano passado, o programa foi adotado para auxiliar o contribuinte a pagar as contas. Neste ano, admite que é para auxiliar o caixa. "Essa opção não estava prevista no planejamento orçamentário. Porém, a crise, que afeta todos os municípios, nos fez repensar", diz.
O Legislativo ainda estuda outro projeto de lei que libera a utilização de depósitos judiciais para investimentos. O texto está em fase de tramitação nas comissões permanentes e deve ser analisada hoje pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A medida permitiria maior flexibilidade dos recursos livres. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios poderiam utilizar até 70% dos recursos previstos para pagamentos de precatórios, mas a administração Kireeff precisaria de 20% dos cerca de R$ 80 milhões depositados judicialmente.

Cortes
Kireeff anunciou ainda a contenção de gastos com a suspensão temporária de parte dos investimentos em obras ainda não iniciadas, como os lotes 1,2 e 3 do Arco Leste, as obras de duplicação nas avenidas Aminthas de Barros e Faria Lima e nas marginais da BR-369, além das reformas na Maternidade Municipal, Pronto-Atendimento Municipal e na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Fraternidade. "Vamos acompanhar o fechamento de maio e dos meses seguintes para avaliar quais poderão ser liberadas."
Os trabalhos de reformas em 40 escolas, desapropriações para a ampliação do Aeroporto José Richa e obras nas avenidas Salgado Filho e de revitalização da Saul Elkind, entre outras, seguem em execução.
Também haverá redução de três nomes na equipe de comissionados; contingenciamento de horas extras, limitações de licenças-prêmio e revisão de contratos terceirizados, além do aumento na agressividade da cobrança de devedores. "Serão cortes de R$ 40 milhões ante um orçamento de R$ 1,7 bilhão. O desafio é que essa economia será em recursos livres", diz o prefeito.

Imagem ilustrativa da imagem Kireeff recorre a Profis e depósitos judiciais
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