Com o objetivo de neutralizar os efeitos negativos do aumento de impostos determinado pelo pacote fiscal na atividade produtiva, o deputado reeleito Antonio Kandir (PSDB-SP) apresentou à Câmara um projeto de lei propondo a criação do Fundo de Compensação da Competitividade. O pacote fiscal, chamado pelo governo de Programa de Estabilidade Fiscal, foi apresentado ao País na quarta-feira passada, pelo ministro Pedro Malan (Fazenda).
Entre as medidas de combate ao déficit público, o ajuste prevê o aumento das alíquotas de dois tributos que incidem em várias fases do processo produtivo: a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo Kandir, o ajuste é necessário para permitir a redução da taxa de juros, mas ele considera que o aumento de impostos provoca a perda de competitividade da produção nacional.
‘‘A minha idéia é criar um fundo para compensar o efeito anticompetitividade do ajuste fiscal na produção doméstica’’ , disse. O projeto de Kandir sugere a cobrança de uma alíquota adicional de 5,65% sobre as importações para a formação do Fundo de Compensação da Competitividade. Os recursos arrecadados seriam repassados aos exportadores do País por meio de créditos tributários no valor de 4,61% do faturamento das exportações de produtos industrializados.
‘‘É preciso ficar claro que o fundo não poderá ser usado para dar competitividade artificial aos produtos nacionais, mas apenas para neutralizar o aumento dos custos tributários implícito no ajuste fiscal , afirmou.
Tendo como base o valor das importações nos doze meses encerrados em julho deste ano (US$ 62,1 bilhões), o fundo proposto por Kandir teria arrecadado, no mesmo período, cerca de US$ 3,5 bilhões. O deputado tucano disse que aceita sugestões à sua iniciativa de buscar uma maneira de compensar os exportadores do efeito negativo do ajuste na competitividade da produção nacional. ‘‘O projeto é apenas um ponto de partida para a discussão de mecanismos para combater o viés anticompetitivo do ajuste fiscal’’.Arquivo FolhaRemédio amargoO deputado Antônio Kandir: aumento de impostos provoca perda de competitividadeAgência Folha

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