A 5ª Vara Cível de Londrina concedeu liminar que determina a suspensão imediata das vendas pela internet da empresa Splendore Eletro e da vendedora Simone Batista Ferreira Equipamentos Elétricos, por deixar de entregar produtos aos clientes. A decisão atende pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina e estipula multa de R$ 3 mil para cada contrato celebrado e de multa diária de R$ 20 mil.
Pessoas que foram lesadas e desejam fazer parte da ação civil pública podem pedir a inclusão no processo de número 0009843-04.2015.8.16.0014. O pedido foi motivado por várias denúncias feitas ao Procon de Londrina e ao Ministério Público.
Os consumidores fecharam negócios por meio do endereço eletrônico www.splendoreeletro.com, cuja sede é em Londrina, mas não receberam mercadorias. Os contratos também tinham cláusulas abusivas, que exigiam, entre outras coisas, o pagamento de ao menos 50% das parcelas das compras a prazo antes da entrega dos bens adquiridos.
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, afirma que tentou notificar a empresa e a sócia, mas não conseguiu. A FOLHA tentou contato por telefone e por meio de advogados que constavam em processos contra ambos, mas também recebeu a resposta de que não há notícia sobre Simone e a empresa.
Sogaiar orienta o consumidor a tomar cuidado nas compras pela web. "Se não for para comprar em empresas tradicionais, conhecidas como idôneas, é preciso se informar muito bem antes de fazer o pagamento."

mockup