Curitiba - O Sindicato dos Operadores Portuários de Paranaguá (Sindop) conseguiu na Justiça o direito de não pagar mais à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) as tarifas portuárias, que representam 50% da arrecadação tarifária da Autarquia. A decisão foi da 2 Vara Cível de Paranaguá. A Appa foi notificada na última segunda-feira e já prepara recurso contra a decisão.
De acordo com informações da Appa, entre janeiro e setembro deste ano a arrecadação com tarifas ultrapassou os R$ 125 milhões. Deste total, R$ 60 milhões foram arrecadados através do pagamento de tarifas denominadas Inframar, Infracais e Infraport. ''Já estamos recorrendo da decisão. Procuraremos os recursos cabíveis e estamos em análise de várias questões que esperamos que voltem ao seu curso normal'', declarou o advogado da Appa, Fabrício Massardo. O Sindop defende que as tarifas estão com valores superiores aos que deveriam ser cobrados.
De acordo com o Sindicato, a Appa tem dinheiro em caixa e recursos para obras e investimentos, logo pode abrir mão desses recebimentos. A tentativa do Sindop, segundo o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), é descapitalizar o Porto. ''Depois aparecem com a alegação de que o porto público não funciona, que temos que privatizar porque não temos capital para investimentos. O porto está capitalizado, tem dinheiro em caixa e não precisa cobrar tarifa? Em relação aos demais portos brasileiros é a menor do Brasil. O governo investe na racionalização, na eficiência e na logística e a Juíza, sem ouvir o Porto e o Estado, manda depositar as tarifas em juízo. É muito difícil no Brasil e no Paraná defender o interesse público'', considerou Requião.
O Sindicato pediu que os valores das tarifas Inframar, Infraport e Infracais voltassem a ser os mesmos de 2001 e ainda que a Appa devolvesse o que foi pago após o reajuste. A juíza Danielle Nogueira Mota, da 2 Vara Cível de Paranaguá, mesmo sem ouvir os argumentos da autarquia, deferiu parcialmente a pretensão do Sindicato e determinou que as tarifas, ao invés de serem pagas à Appa, sejam depositadas judicialmente.
''A decisão, ao que nos parece, está equivocada. Infelizmente, a decisão proferida sem a prévio contraditório determinou que os operadores depositassem tudo em juízo, alijando a Appa da sua receita que é essencial para a manutenção de seus projetos e investimentos. Parece que a Appa está sendo punida por bem gerenciar suas finanças'', avaliou Fabrício Massardo.
As tarifas do Porto de Paranaguá estão congeladas desde 2001 e a atual administração solicitou reajuste de cerca de 50%. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concordou com um reajuste de apenas 21,3%. O aumento precisa passar ainda pelo crivo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá e já aprovado pelo Ministério da Fazenda.

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