A Justiça Federal suspendeu o leilão de privatização da operação da Ferroeste, que seria realizado ontem, na Bolsa de Valores do Paraná, às 15 horas. O juiz Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara da Justiça Federal, atendeu pedido de liminar em ação popular iniciada pelos deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores.
A ação popular aponta a hipótese de prejuízos para o serviço público se o leilão fosse realizado e acusa ainda a ausência de informações que deixariam mais ‘‘transparente’’ o processo de transferência do serviço público de cargas da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A para o setor privado. A ação, ajuizada às 19 horas da última terça-feira e que teve liminar concedida em regime de plantão, às duas horas da madrugada de ontem, questiona também o descumprimento das normas previstas na lei federal 8.031/90 que regulamenta o processo de privatização.
Segundo o deputado estadual Irineu Colombo, líder da bancada do PT e um dos autores da ação, ‘‘a forma como seria realizada a privatização dos serviços da Ferroeste deixa claro que o investimento do Estado não terá retorno’’. O lance mínimo do leilão era de R$ 25,661 milhões, mas o vencedor teria que investir mais R$ 116 milhões na compra de 60 locomotivas e 732 vagões para poder operar.
A construção da estrada de ferro, que liga Cascavel a Guarapuava, um trecho de 248 quilômetros, custou R$ 363,6 milhões ao Tesouro do Estado. Apenas um consórcio havia sido pré-qualificado para o leilão - formado pela Associação dos Participantes FAO Empreendimentos e Participações Ltda, Pound S/A e Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A, subsidiária do Grupo MPE, que em novembro venceu a licitação de privatização da Estrada de Ferro Teresa Cristina (SC).
Como somente um consórcio participaria do leilão, dificilmente o arrendamento da Ferroeste deixaria de ser realizado pelo preço mínimo. ‘‘É claro que era uma doação de Natal’’, afirmou Colombo.
A bancada do PT alega que a ação não foi iniciada com base em uma discussão ideológica sobre a privatização de serviços públicos. Segundo Colombo, ‘‘estão sendo questionados o aspecto legal do processo e os prejuízos econômicos’’. O deputado lembrou ainda que a lei que regulamente a privatização prevê a transferência de serviços ou empresas públicas para a iniciativa privada quando eles se tornam onerosos para o Estado. ‘‘Não é o caso da Ferroeste, que nem começou a operar. O governo construiu a estrada de ferro para privatizar’’, disse.
O chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Giovani Gionédis, garantiu que a primeira iniciativa da Procuradoria Geral do Estado será a tentativa de revogação da liminar. Caso a decisão do juiz seja mantida, a alternativa é a publicação de um novo edital, o que pode atrasar, no mínimo, em 40 dias o processo de privatização dos serviços da Ferroeste. Gionédis acredita na revogação da liminar e destacou que o processo seguiu as formalidades legais. ‘‘A liminar foi concedida com base em formalidades do edital e não por irregularidades ou mérito do valor’’, contestou.
A privatização da Ferroeste ainda esta semana era uma questão estratégica. No próximo dia 13 será realizada mais uma etapa do Programa de Desestatização da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), com o leilão da Malha Sul (PR, SC e RS), na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, e o governo do Paraná queria realizar antes o leilão da Ferroeste.
A privatização dos serviços da Ferroeste começou a ser preparada pelo governo do Paraná em 12 abril deste ano, quando foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado uma consulta sobre a necessidade de autorização legislativa para o processo. Em 30 de outubro o Conselho Nacional de Desestatização autorizou a inclusão da Ferroeste no Programa Nacional de Desestatização e quatro dias depois foi publicado o edital de leilão. No último dia 26, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei que autorizou a privatização dos serviços da estrada de ferro.

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