Pela segunda vez na semana, o leilão de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), marcado para quarta-feira, 31, foi suspenso por decisão da Justiça. A liminar foi dada ontem à tarde pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, João Domingos Kuster Puppi. Ele aceitou os argumentos dos integrantes do PSC (Partido Social Cristão) que questionam a maneira como o governo avaliou e programou a venda da estatal.
Assim que soube da liminar, o governo se mobilizou para reverter a situação. Poucas horas depois da decisão do juiz, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, já estava batendo na porta do presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, com o recurso em mãos.
Na saída, Campêlo cruzou com um dos autores da ação, o presidente do PSC, e ex-secretário de Fazenda Giovani Gionédis que foi reforçar seus argumentos para o desembargador. ''O objetivo é sustentar a liminar junto ao presidente do TJ para que não ocorra surpresa'', afirmava Gionédis.
Campêlo disse estar seguro que reverte a situação. ''A estratégia que ele (Gionédis) usou tem algumas falhas e mostra um desconhecimento com situações que já mudaram'', afirmou. O secretário avalia que o embasamento do processo é muito semelhante às demais ações que tramitam na Justiça.
Entre os fundamentos está o de que o governo cometeu erros na avaliação da Copel, ao desconsiderar o valor patrimonial das 31 empresas que a estatal possui. O método adotado para avaliar a Copel foi o de fluxo de caixa descontado, que leva em consideração apenas a projeção de faturamento da empresa para os próximos anos. O preço fixado foi de R$ 4,32 bilhões e poderia chegar a R$ 5,15 bilhões, dependendo da adesão dos acionistas minoritários.
''O edital de venda não faz qualquer referência sobre a venda das demais empresas. Qual o valor da Sercomtel, por exemplo'', questionou Giovani Gionédis. Além da Sercomtel (companhia de telefonia de Londrina), não foram avaliados os ativos da Compagás, participações na Sanepar, provedor de Internet Onda, usinas hidrelétricas e demais empresas.
Também não foi incluído no preço da Copel os dividendos que a companhia terá este ano e que irão diretamente para o novo dono. ''No dia 8 de novembro, serão pagos os dividendos ao novo controlador, apesar de o Estado ter sido o dono durante todo o ano'', criticou Gionédis. Já a dívida de R$ 230 milhões que o governo tem com a Copel, mas que poderia ser paga pelos próximos 30 anos, foi atualizada e descontada do preço mínimo.
''Na questão da moralidade aflora o claro descumprimento pelo Estado do Paraná no que determina a lei 12.355/98 (lei que autorizou a privatização e o destino dos recursos)'', afirma o juiz. Ele considerou que houve desrespeito aos princípios que obrigam o Estado a dar publicidade aos seus atos e agir com moralidade.
Além da ação do PSC, há outras cinco ações que tramitam na Justiça Federal. São ações do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, do senador Alvaro Dias (PDT) e do Sindicato dos Engenheiros do Paraná. Há ações ainda na Justiça Estadual.

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