Curitiba - Uma liminar acatada pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a pedido da Prefeitura de Maringá, suspendeu ontem a decisão de aumento do capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão pelo aumento de R$ 797,359 milhões tinha sido aprovada no dia anterior, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Estado do Paraná e pela Dominó Holdings – acionistas da Sanepar.
A medida ocorreria mediante emissão de 62.538.024 ações preferenciais (sem direito a voto), no valor de R$ 12,75 cada, tendo como base a média das avaliações realizadas pelos bancos Credit Suisse, Bradesco BBI e BTG Pactual. Os acionistas teriam direito de preferência pelo prazo de 30 dias.
Segundo o procurador jurídico do município de Maringá, Luiz Carlos Manzato, a administração questionou o fato de não ter sido consultada dentro do processo. "A prefeitura tinha um contrato de concessão de 30 anos com a Sanepar, que venceu em 2010, segundo o qual todo serviço prestado pelo município deveria ser pago em ações ao longo da concessão. O município executou mais de R$ 100 milhões em serviços e esse valor não foi repassado", explicou.
Manzato acrescentou ainda que, com a liminar, a expectativa é que ocorra uma nova assembleia. "O município gostaria de participar para exercer esse direito de preferência, mas principalmente porque, como acionista, teria condições de interferir na decisão", completou.
O juiz deferiu pedido de urgência, para o fim de suspender os efeitos decorrentes da deliberação tomada na AGE, assim como todos os atos decorrentes da deliberação. Notificou, ainda, as autoridades para que, no prazo de dez dias, apresentem informações sobre o processo. Após a entrega dos documentos, o Ministério Público Estadual (MPE) deve emitir parecer conclusivo sobre o caso.
Procurada pela FOLHA, a Sanepar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre a decisão.

Proposta
O projeto de lei nº 395/2013, que autoriza a abertura de capital da companhia, foi aprovado em setembro na Assembleia Legislativa (AL) por 32 a 16 votos, antes de ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB). Na época, a oposição se mostrou contrária à medida, tratada como "o início da privatização da empresa".
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) chegou a afirmar que a operação foi montada "para levantar fundos para um governo falido, com grandes problemas de gerenciamento dos recursos públicos". Já o governador disse que o projeto estrutura as questões de dívidas no Estado, oferecendo segurança financeira e segurança jurídica à companhia.

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