O Paraná está fora do racionamento imposto pelo Comite de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCEE) do governo federal. Em Ribeirão Claro os funcionários da Cia Luz e Força Santa Cruz em Pirajú-SP, iniciaram, ontem, a operação de religação dos postes de iluminação pública. Os municípios de Jacarezinho e Ribeirão Claro obtiveram liminares que impedem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxa para as pessoas fisicas ou jurídicas que não cumprirem o percentual de redução de consumo determinado pelo CGCEE. Em Jacarezinho a religação teve início na semana passada.
Os municípios estavam incluídos no plano de racionamento do governo federal, desde 22 de junho, através da resolução nº 16 que determinou a redução no consumo de energia para cidades que estão fora das regiões de racionamento. No último dia 15 o Ministério Público, em Jacarezinho, obteve uma liminar que impede o corte de energia elétrica e a cobrança de sobretaxa. A decisão determina multa de R$ 1 mil por dia em caso de corte de energia elétrica e de R$ 1 mil por dia em caso de cobrança de sobretaxa.
A prefeitura de Ribeirão Claro obteve uma liminar semelhante em outubro e também conseguiu a suspensão do racionamento. O município de Barra do Jacaré incluído na área de racionamento paranense foi retirado, logo após, a publicação da resolução porque recebe energia elétrica do Sistema Elétrico da região Sul do País. A Cia Luz e Força Santa Cruz não quis se pronunciar sobre a decisão judical, mas informou que o setor jurídico da Cia está avaliando as liminares para definir quais medidas judiciais serão tomadas pela empresa.
O Promotor de Justiça em Jacarezinho, Paulo José Gallotti Bonavides, disse que a ação civil pública, ajuizada no último dia 11, questionou o aspecto geográfico do município e o superávit estadual da produção de energia elétrica. Bonavides também explicou que a medida é inconstitucional porque não é possível legislar por resoluções. Ele sugeriu que as pessoas penalizadas com as sobretaxas encaminhem os pedidos de avaliação para que a Justiça analise o caso de acordo com o processo que concedeu a liminar. ''Não é justo que os paranaenses sejam obrigados a pagar esta conta'', avaliou.

mockup